DA REDAÇÃO

Projeto de lei do governador do Estado (380/2001), que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar, com a finalidade de propiciar o desenvolvimento econômico equilibrado e, ao mesmo tempo, a requalificação dos trabalhadores do setor, foi pautado para uma sessão extraordinária na noite desta quinta-feira, 21/3. A matéria deveria, entretanto, receber emendas de plenário e retornar às comissões para análise destas. Depois disso, deve voltar a plenário para, então, ir a votação. O projeto prevê um conjunto de disposições destinadas a promover a redução da prática da queima da palha da cana-de-açúcar até a completa eliminação do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte.

O novo sistema contempla, ainda, diversas regras voltadas à proteção de reservas e áreas ocupadas por indígenas, estações de energia elétrica e de telecomunicações, estações ecológicas e reservas biológicas, parques e refúgios da vida silvestre, áreas de preservação permanentes dos cursos d''água, reservatórios e nascentes, entre outros espaços que merecem tutela ambiental adequada.