O Programa "Assembléia Popular" teve sua sessão inaugural nesta quarta-feira, 9/3, no plenário Franco Montoro. O projeto de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que teve a aprovação unânime dos 94 parlamentares paulistas, garante espaço para que o cidadão se manifeste livremente sobre assuntos de interesse da população.

Todas as quartas-feiras, das 12h às 13h, qualquer pessoa poderá ocupar a tribuna do Auditório Franco Montoro para fazer sua denúncia, crítica, apresentar sugestões e reivindicações. O programa garante o tempo de 10 minutos para cada orador, sem direito a apartes.

Para ter direito à palavra, basta inscrever-se 15 minutos antes do início da sessão e assinar um termo se responsabilizando civil e criminalmente pelas opiniões dadas.

Ganho para a população

"Sem dúvida, é um ganho para a população passar a contar com este espaço. Muitas vezes prefeitos, vereadores, representantes sindicais e pessoas ligadas a movimentos populares vêm a Assembléia e não têm canais para expressar sua opinião, já que nas comissões e audiências públicas a participação é limitada", justificou o deputado Enio Tatto, afirmando ainda estar satisfeito com o apoio recebido da Mesa Diretora da Assembléia para viabilizar tecnicamente a realização das sessões.

Pelo que está estabelecido na Resolução 839, de 14 de dezembro de 2004, as sessões serão gravadas integralmente pela TV Assembléia, que deverá exibi-las em até três dias após sua realização.

Também presente à sessão inaugural, o deputado Vanderlei Siraque (PT) ressaltou a importância da Assembléia Popular não só como instrumento de aperfeiçoamento e consolidação da democracia, mas "como instrumento pedagógico para organização popular". Siraque afirmou que é função do parlamentar, além de fiscalizar e propor leis, educar para a cidadania.

O presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo(PSDB), parabenizou a iniciativa do deputado petista e falou de sua satisfação com este espaço democrático que a Assembléia criou. "Criar instrumentos de aperfeiçoamento da democracia e da participação popular é um dos papéis relevantes que o Legislativo pode realizar", afirmou.

Participação

Na primeira sessão do Programa cinco pessoas ocuparam a tribuna. Os trabalhos foram abertos com Hélio César da Silva, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, que elogiou a iniciativa do Legislativo e solicitou o apoio dos parlamentares para que seja implantado um plano de carreira para os policiais que garanta uma remuneração justa.

Francisco Wagner Monteiro, do Sinergia CUT, apresentou críticas as privatizações na área energética que conduziram, em sua opinião, o setor ao caos, com apagão e racionamento. Monteiro afirmou que hoje o que se vê, com a terceirização indiscriminada e a precarização do trabalho, é uma "fábrica de mortes". Segundo ele, "são mais de 200 mortes computadas de 1999 a 2001 entre trabalhadores das empresas, funcionários terceirizados e transeuntes atingidos por cabos e choques". O orador também se posicionou contrariamente à privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que está em pauta na Assembléia.

Para o representante do Sindalesp, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, João Bosco da Silva, a Assembléia mais uma vez atesta sua vocação de vanguarda ao criar o programa. Bosco também solicitou o empenho do presidente da Casa e dos deputados para que a Mesa Diretora possa fechar uma proposta que seja aprovada pelos trabalhadores do Legislativo que estão em campanha salarial.

A representante de uma organização da sociedade civil que atua com jovens na região do Morro Doce, início da via Anhanguera, solicitou atenção dos deputados para os problemas que afligem toda a periferia da Cidade de São Paulo, especialmente na região onde atua. "Temos o terceiro maior índice de morte de adolescentes vítimas de violência da Capital paulista. Precisamos que o poder público implante com urgência programas na região para esta faixa etária", solicitou.

O último orador a ocupar a tribuna foi o representante de movimentos católicos e de comerciantes da região da Cidade Ademar, zona Sul da capital, Oswaldir Barbosa de Freitas. Para ele, o Governo do Estado deve apressar a conclusão de obras viárias, que se estendem por mais de 20 anos, na ligação entre o Shopping Morumbi e o município de Diadema. "A paralisação das obras tem degradado a região e preocupado os moradores e comerciantes", afirmou. Oswaldir solicitou também a desativação de duas carceragens que ainda funcionam em duas delegacias da região.

Ao encerrar a primeira sessão da "Assembléia Popular", o deputado Tatto afirmou que esta iniciativa se soma a outras ações do Legislativo, como o fim das votações secretas, que reafirmam a transparência e o espírito democrático que caracterizam o Legislativo paulista.