Alteração no Código de Trânsito Vitor Sapienza (PPS) salientou que tem dedicado trabalho especial às santas casas, em razão da necessidade de investimentos na saúde pública. Uma das iniciativas apresentada por ele é a coleta de assinaturas para que o PL do deputado federal Lobbe Neto (PSDB) seja aprovado. O projeto sugere que 15% da arrecadação das multas de trânsito sejam repassados às santas casas e hospitais públicos. Sapienza lembrou que PL de sua autoria nesse sentido foi vetado pelo governador, porque lei federal destina porcentagem à educação no trânsito. "Se tivesse sido aprovado, cerca de R$ 9 milhões seriam disponibilizados ao ano para a saúde", ressaltou. (GF) Ato para servidores da Educação Insatisfeito com o andamento da Educação no Estado, Carlos Giannazi (PSOL) comunicou que servidores do setor farão nesta sexta-feira, 13/6, um ato público em frente à Secretaria da Educação. Eles reclamam, dentre outras coisas, do Decreto 53.037/08 que, segundo o deputado, define regras para admissão temporária e proíbe a remoção de professores concursados. "Isso prejudica todos os membros do setor." Ele também citou que foi aprovado em plenário o PLC 80/07, de autoria do governador, que limita o número de faltas ao servidor que se ausentar por motivos de saúde. "As mulheres grávidas, por exemplo, serão prejudicadas", disse. (GF) Manipulação governista Citando matéria do jornal Estado de S. Paulo, publicada no último domingo, 8/6, Olímpio Gomes (PV) criticou as declarações do secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, ao afirmar que o Metrô vai fiscalizar à distância a Linha-4. "Ocorreram todas aquelas mortes na estação Pinheiros, e o secretário diz isso, omitindo a secretaria de sua função?", indagou. "O Metrô é símbolo de tragédia e vergonha", completou. Gomes também criticou o governador José Serra, acusando-o de manipular a sua base na Assembléia Legislativa. "Os deputados fazem o que o governador quer. A divisão de poderes é apenas no papel, porque na prática não é isso o que ocorre", frisou. (GF) Mascote para Copa de 2014 Conforme Cido Sério (PT), o mascote sugerido para representar o Brasil na Copa de 2014 é o saci pererê. O deputado defende a escolha deste personagem porque ele "traduz um dos mitos mais importantes da cultura do país". Segundo Sério, o possível mascote tem todas as características necessárias: é negro, o que representa mais das metade da população; tem uma perna só, o que faz menção aos deficientes físicos; e é super brincalhão, característica do povo brasileiro. O parlamentar leu artigo que narra a história do Saci Pererê e os artefatos usados por ele. O gorro, por exemplo, representa a mitologia européia e o pito é herança da cultura africana. (GF) 18 anos do ECA A realização nesta terça-feira, na Alesp, do ato "Basta de Violência contra Crianças e Adolescentes", em comemoração aos 18 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi comentada por Donisete Braga (PT), que falou sobre os temas debatidos, como a preocupação com a violência doméstica, abuso sexual e ainda a necessidade de respeito ao trabalho dos conselheiros tutelares. A falta de uma política do governo estadual para com o menor infrator também foi abordada, disse Braga, que anunciou ter protocolado projeto criando, no Legislativo paulista, a Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente. (MF) Máfia da CNH Como morador da região do Alto Tietê, José Candido (PT) mostrou-se indignado com as notícias sobre a existência de "máfia das carteiras de habilitação", que já levou à prisão delegados e donos de auto-escolas. Segundo o deputado, apurou-se que "200 mil CNHs falsificadas foram emitidas, inclusive para pessoas com 3% de visão" ou com outras deficiências físicas que impedem a condução de veículos, o que pode levar a acidentes graves. Candido ainda citou incêndio provavelmente criminoso ocorrido no prédio onde se emitiam carteiras de habilitação em Suzano. (MF) Reajuste para a Saúde 1 A promessa de envio ainda este mês de PL sobre o reajuste salarial dos servidores da Saúde foi cobrada por Adriano Diogo (PT). O projeto, segundo o deputado, deve incorporar duas gratificações e conceder aumento global nos salários, mas divide a categoria em dois grupos, as carreiras de saúde e as gerais do funcionalismo. Diogo destacou a importância de todas as categorias da área da Saúde e elogiou o trabalho do SindSaúde nas negociações. (MF) Incentivo às exportações A Medida Provisória 418/2008, aprovada pelo Senado, que cria as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), foi saudada por Maria Lúcia Prandi (PT), que discorreu sobre as vantagens que a região da Baixada Santista, notadamente a do Porto de Santos, poderá ter com a geração de empregos. "As ZPEs terão uma série de incentivos fiscais, como a isenção de impostos federais - IPI e Cofins -, o que dará maior valor agregado às exportações." Como a inclusão de um porto depende da aprovação de conselho de ministros, a deputada defendeu a criação, nesta Casa, de Frente Parlamentar sobre o tema. (MF) Reajuste para a Saúde 2 "Sou trabalhador da Saúde neste parlamento", disse Luiz Carlos Gondim (PPS) ao defender o envio de PL concedendo reajuste salarial para os servidores da Saúde que, além de incorporar duas gratificações no valor de R$ 60, dará aumento total de 5%. O deputado lembrou que o funcionalismo está há 12 anos sem aumento, o que leva o salário-base de uma auxiliar de enfermagem a ser de R$ 91 que, somado com as gratificações, chega a R$ 655, "valor insuficiente para uma vida digna". Gondim ainda reclamou da intenção de dividir os servidores ao conceder reajuste diferenciado à categoria. (MF)