Comissão de Transportes e Comunicações debateu a prorrogação de contratos de concessão de rodovias paulistas

Ulysses Carraro, que na época da audiência presidia a Artesp, declarou que a prorrogação era fundamental para o Estado
09/01/2008 09:35

Compartilhar:


A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia ouviu, em 1º/3/07, as explicações do então diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Ulysses Carraro, sobre a prorrogação dos contratos de concessão das rodovias paulistas. Para ele, a prorrogação foi uma maneira de promover o reequilíbrio econômico-financeiro daqueles instrumentos sem onerar o Estado nem a população. "Se o reequilíbrio fosse por aumento de tarifa no pedágio, este seria da ordem de 5%, e o crescimento da massa salarial, incompatível com esse índice, tornou essa opção desaconselhável", disse o então presidente da agência que também afirmou não ter sentido o acerto com desembolso de recursos do Tesouro, já que o Estado criou o programa de concessões rodoviárias exatamente por não dispor de verbas para empregar nesse segmento.

As prorrogações dos contratos foram feitas com dez das doze concessionárias e publicadas no Diário Oficial no final do ano passado.



A Artesp



A Artesp foi criada pelo governo do Estado por meio de lei complementar. Seu papel se resume em implementar a política estadual de transportes; exercer poder regulador; elaborar modelos de concessões, permissões e autorizações e gerenciá-las; garantir a prestação de serviços adequados; zelar pela preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; e estimular a melhoria da prestação dos serviços públicos de transporte.

Desde dezembro a agência é presidida por Carlos Eduardo Sampaio Dória. Na época da audiência, Dória ocupava o cargo de diretor de controle econômico e financeiro da Artesp, hoje ocupado por Ulysses Carraro.



As concessionárias



São 12 as concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo (AutoBAn, Autovias, Centrovias, Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, SPVias, TEBE, Triângulo do Sol, Vianorte e ViaOeste).



Mais informações podem ser obtidas no site www.artesp.sp.gov.br.

alesp