O Brasil demora tanto para fazer determinadas reformas e, quando consegue mudar, acaba cometendo erros, como aconteceu com a Constituição de 1988, que precisou ser alterada logo em seguida por meio de inúmeras emendas. Com o Código Penal, o panorama da reforma segue essa tradição. Explico melhor: o projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Congresso propondo a reforma desse código reduz de 30 anos para 20 anos o tempo máximo de permanência de um condenado na prisão.

Ora... tem gente que pode afirmar que 20 anos já representam a metade de uma vida e podem ser um castigo bastante rigoroso para quem comete crime grave. Mas acontece que os chamados crimes hediondos, esses que chocam a opinião pública pela sua crueldade, devem ser punidos com penas exemplares, que afastem o criminoso do convívio com a sociedade durante praticamente o resto de sua vida.

Neste caso, por que não 30 anos na cadeia? E cumpridos na totalidade...

Alguns países desenvolvidos têm a prisão perpétua, e até a pena de morte, como forma de banir criminosos que praticam seqüestros e assassinatos. No Brasil, onde o índice de criminalidade aumenta a cada dia, o Ministério da Justiça parte para a contramão dos fatos e, em vez de propor castigos mais rigorosos, vem com essa de encurtar penas. Menos mal que o projeto dificulta outros benefícios aos presos, mas os senadores e deputados federais devem refletir bastante sobre essa proposta de reforma do Código Penal: do jeito que está, é mudar para pior.