A CPI que investiga irregularidades na comercialização, na distribuição e na qualidade dos combustíveis, presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL), ouviu na tarde desta quinta-feira, 3/5, o secretário adjunto da Segurança Pública, Mário Magalhães Papaterra Limonge, sobre a questão do roubo de cargas de combustíveis. Papaterra Limonge, representando o secretário Marco Vinício Petrelluzzi, veio acompanhado pelo diretor do Departamento de Investigações Sobre Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), Godofredo Bittencourt, e reconheceu que roubo de carga é um dos problemas que a polícia tem a maior dificuldade de enfrentar, pois se trata de uma atividade promovida pelo crime organizado.

Segundo o secretário adjunto, as dificuldades da polícia advêm, primeiramente, das próprias características do crime organizado, que detém grande poder econômico, estrutura operacional complexa e exerce suas atividades de forma compartimentada. E, por outro lado, constatam-se as restrições da Polícia de enfrentar esse fenômeno relativamente novo, por deficiência tecnológica e por não ser de sua competência a apuração da qualidade dos produtos e a regularidade das notas fiscais.

Papaterra Limonge disse que o roubo de cargas de combustíveis aumentou no último trimestre. Ocorrem entre 53 a 56 casos por mês, sendo 70% destes, no interior do Estado. Esse crescimento deve-se, segundo ele, ao fato de a concorrência dos postos de gasolina ter se acirrado aliado a uma fiscalização cada vez mais deficiente. A competência para fiscalizar a qualidade dos combustíveis é da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Quanto à apuração da origem do produto transportado, só a fiscalização fazendária pode fazê-la. Desse modo, o Depatri reivindica uma ação conjunta com a Secretaria da Fazenda para tornar o combate ao roubo de cargas mais eficiente. "Só o fiscal tem o poder de exigir nota fiscal, ele tem nesse aspecto muito mais poder que o policial."

A atuação preventiva da polícia também tem seus limites. "A polícia poderia promover blitz naqueles postos que vendem combustíveis a preços muito baixos, mas trata-se de um mercado livre, sem controle de preços, o que pode caracterizar muitas vezes esse tipo de ação como precipitada, preconceituosa e arbitrária", ponderou Limonge.

Um outro aspecto destacado pelo secretário, no que diz respeito ao roubo de cargas, é que uma carga roubada tem como destino necessário o mercado. Geralmente, o receptador da mercadoria roubada é o mesmo que faz a encomenda do roubo e aquele que coloca a mercadoria no mercado formal, quase que imediatamente. Por isso, sugere, a Justiça deve enquadrar o receptador como autor do roubo, "só assim estará assegurando o fim da impunidade".

Algumas propostas foram apresentadas por Papaterra Limonge. Ele sugeriu que se estabeleça um tempo de validade para as notas fiscais e a inclusão nestas da identificação do motorista.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Arnaldo Jardim (PPS), se existe um departamento especializado em roubos de carga no Depatri e se há um trabalho de inteligência, o secretário informou que cerca de 50 policiais se ocupam com esse tipo de delito, e que estes estão recebendo treinamento especializado. Quanto à inteligência criminal, disse que isso é algo novo na polícia, e ainda incipiente, mas que se constitui num grande desafio.

O deputado José Zico Prado (PT) disse que combater o roubo de cargas com 50 policiais faz que tudo pareça, inclusive a CPI, uma grande brincadeira. Limonge respondeu que a atuação no setor não é exclusiva do Depatri, pois toda a Polícia Civil tem competência para atuar em qualquer território. "Não podemos ter delegacias especializadas para cada delito", disse.

O presidente da Comissão, Edmir Chedid, perguntou ao secretário se não seria possível uma parceria com as concessionárias que administram as estradas paulistas, que dispõem de monitoração eletrônica, de maneira a promover em conjunto uma vigilância mais eficaz, e se o estabelecimento de um horário para carga e descarga em postos e distribuidoras melhoraria as condições de segurança. Limonge disse que, apesar de não estar previsto em contratos, a participação das concessionárias é algo viável que não teria resistências por parte delas. Quanto ao horário, disse ter dúvidas se seria conveniente e exeqüível exigir isso de postos e distribuidoras.

A CPI dos combustíveis se reúne na próxima terça-feira, 8/5, para a oitiva de representantes da Secretaria da Fazenda e do Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).