A CPI das Financeiras, presidida pelo deputado estadual Claury Alves da Silva (PTB), está convocando novamente os bancos que se recusaram a depor respaldados em parecer jurídico fornecido pela Febraban. O argumento é que o Parlamento paulista não teria competência para investigar instituições financeiras reguladas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional. Na semana passada, a Procuradoria da Assembléia Legislativa emitiu parecer próprio contestando a Febraban e confirmando a amplitude dos trabalhos da CPI paulista. "Esta CPI tem o objetivo primeiro de defender os consumidores de cobranças abusivas, e todos os bancos convocados têm ligações com empresas investigadas ou carregam sobre si o peso de sérias denúncias", esclareceu o presidente.

Nesta quarta-feira, 9/5, às 14 horas, a CPI das Financeiras vai ouvir representantes do banco ABN-Real, Banco Ford, BMC e Cartão Unibanco. Na quinta-feira, 10/5, às 10 horas, serão ouvidos diretores do Banco Cacique, BBV e Banco de Boston.

Na última audiência da CPI, o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (Andif), Aparecido Donizete Piton, denunciou que um convênio firmado em 1998 entre a Secretaria da Receita Federal e a Febraban tem permitido que informações de milhões de brasileiros que declaram imposto de renda sejam disponibilizadas às 330 mil empresas filiadas ao Serasa, serviço mantido por 81 bancos. "Onde está o sigilo bancário?", indagou Piton.

Para exemplificar o que ele qualifica de abuso, foi apresentada a ficha cadastral do presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que pode ser acessada por qualquer pessoa que possua a senha em posse dos associados ao Serasa. "Até o telefone residencial do presidente pode ser levantado", revelou o presidente da Andif. Para ele, mais do que abrir as informações pessoais ao mercado, "o convênio coloca em risco a segurança e a vida das pessoas".

A CPI está estudando a liberação de uma linha telefônica de acesso gratuito (0800) para que as vítimas do sistema financeiro encaminhem suas denúncias. Algumas financeiras, como Credicard e Fininvest, se recusam a entregar a lista com os nomes de seus clientes inadimplentes. O receio é de que ações coletivas contra eventuais abusos na cobrança de juros e encargos financeiros comecem a ser impetradas.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Claury Alves da Silva - 38866383/6859)