Por conta das péssimas condições de transporte a que são submetidos os trabalhadores rurais, principalmente os que prestam serviço nas lavouras da laranja e da cana no interior do Estado de São Paulo, o deputado Simão Pedro (PT) protocolou nesta quarta-feira, 22/2, na Assembléia Legislativa, projeto de lei determinando que a fiscalização da idade da frota de veículos e das condições de estrada, por onde passam os empregados, seja realizada unicamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou por agentes públicos da administração direta.

Em sua justifica, Simão Pedro afirma que "além de colocar em risco a vida dos usuários, as condições precárias dos veículos e das estradas acarretam atraso no trajeto, obrigando depois os trabalhadores a aumentar o ritmo do trabalho, que é um dos motivos das doenças e mortes por exaustão, principalmente no corte da cana".

O objetivo do projeto é mudar o que ocorre atualmente, quando o DER, órgão encarregado de fazer vistoria dos veículos, acaba terceirizando o serviço com o credenciamento de profissionais muitas vezes empregados das próprias usinas ou que prestam serviços a elas.

Esta situação, segundo denúncia da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), tem permitido que muitos ônibus circulem em péssimas condições de uso, com pneus carecas, idade ultrapassada do veículo, assentos quebrados etc.

O projeto prevê, entre outros, que o DER possa firmar convênio com a Polícia Militar Rodoviária e/ou com outros órgãos da administração pública direta para a vistoria dos veículos. Determina ainda que sindicatos e associações dos trabalhadores rurais possam solicitar fiscalização e inspeção quando constatarem irregularidades no transporte dos empregados.

Morte nos canaviais

Desde o final do ano passado, a Assembléia Legislativa tem realizado audiências públicas para investigar as causas das mortes de 13 trabalhadores rurais ocorridas nos últimos meses nos canaviais paulistas. O deputado Simão Pedro, responsável pela solicitação das audiências, também acompanha a fiscalização que o Ministério Público do Trabalho vem realizando nas usinas e empresas terceirizadas, responsáveis pela contratação de mão-de-obra para o corte de cana.

"O projeto de lei sobre a vistoria no transporte de trabalhadores rurais é fruto destas ações do Legislativo, do Ministério Público do Trabalho e de denúncias de entidades como a Feraesp. Se for necessário, iremos apresentar outro projeto para melhorar as condições de trabalho e pôr fim às mortes absurdas", ressaltou o parlamentar.

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