Equiparação salarial

A preocupação com a segurança pública foi a tônica do discurso do deputado Celso Giglio (PSDB). Ele apresentou à Casa dois projetos sobre o tema e solicitou ao presidente que enviasse cópias de ambos à Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Em um dos projetos, o deputado propõe que no concurso para provimento do cargo de delegado seja exigido não somente o bacharelado em direito, mas também experiência mínima de três anos e aprovação no exame da OAB, tal como o exigido para os cargos de promotor e juiz. No outro projeto, o deputado propõe a equiparação salarial nas carreiras de juiz, promotor e delegado de polícia. Na opinião do deputado, "os salários dos delegados são aviltantes e a equiparação é a efetivação da justiça, até porque o delegado é uma espécie de juiz ao presidir o inquérito policial".

Luta contra as reformas neoliberais

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) anunciou "o dia da luta contra as reformas neoliberais nefastas para o Brasil", referindo-se às políticas salariais, sindicais e trabalhistas dos governos estadual e federal. Para Giannazi, "o governo estadual tenta passar uma reforma antidemocrática que vai deixar uma dívida com o Ipesp, além de aumentar o desconto em folha dos servidores". De acordo com o deputado, tanto Fernando Henrique como Lula prejudicaram o Brasil com a implantação das emendas à previdência. Ele também reivindicou a incorporação das gratificações ao salário dos servidores.

Reforma nefasta

Em prazo muito curto a Assembléia deverá apreciar e votar os PLCs 30 e 31, de autoria do Executivo, que alteram as leis da previdência estadual. Por isso, o deputado Major Olímpio (PV) relembrou aos colegas que, ao contrário do afirmado pelo governo, existe um passivo de R$ 150 bilhões e ele não pode compactuar com o projeto: "Como repor o buraco criado, não por conta dos servidores, mas por conta de governos que dilapidaram o patrimônio público ao longo dos últimos 40 anos?", indagou o deputado. "Já passam 17 dias da data-base dos servidores e até agora o governo estadual somente expediu o roteiro de pleitos às secretarias. Não se faz polícia baseando-se só em estrutura material e sim no efetivo humano que deve estar tranqüilo, descansado e seguro", destacou.

Assembléia travada

O deputado Vicente Cândido (PT) afirmou que "a Casa está travada, sendo, portanto, inútil qualquer tentativa de minha parte em trabalhar". Cândido fez essa afirmação referindo-se à não-formação das comissões técnicas, o que irá ocasionar problemas na votação de projetos do Executivo. Salientando o apoio do PT à eleição de Vaz de Lima, Vicente Cândido solicitou ao presidente que encaminhe a implantação das comissões temáticas.

Bancários demitidos

No último dia 12/4, o banco HSBC demitiu 390 funcionários, o que levou o deputado Marcos Martins (PT) a externar seu repúdio a essa medida e a se solidarizar com os demitidos. Disse o deputado que fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudá-los. Demonstrou preocupação quanto ao crescimento do uso do etanol no mundo e reiterou seu entendimento de que as atenções devem se voltar aos trabalhadores desse segmento. Externou ainda sua opinião quanto ao projeto de reforma previdência: "um retrocesso para os servidores".

Cem dias de governo

"José Serra fez a avaliação dos seus cem dias de governo, mas a população não conseguiu sentir nada de melhor. Todas as áreas essenciais de atendimento à população pioraram", salientou o deputado Sebastião Almeida (PT). Para ele, há crise em vários setores, como na Educação, onde os professores estão totalmente desmotivados. "As escolas do Estado têm de fazer vaquinha para a sala de aula funcionar, tirar xerox e aplicar prova. Essa é a realidade do Estado de São Paulo", acrescentou Almeida.

Em defesa da Defensoria Pública

"Querem colocar os servidores no desamparo, na insegurança, na falta de perspectiva, não só do futuro, mas na falta de presente", frisou o deputado Rui Falcão (PT). Ele manifestou a disposição da bancada do PT de exigir mudanças e de ajudar a construir com as entidades do funcionalismo uma previdência justa. O deputado também destacou a manifestação das entidades em favor da Defensoria Pública realizada na Casa. "A Defensoria enfrenta uma situação injusta hoje sob vários aspectos. Há poucos defensores e sua remuneração é injusta com relação a outros Estados", concluiu.

Paralisação da Casa

O deputado Enio Tatto (PT) falou sobre a paralisação da Casa e os problemas que isso acarreta para o Estado, como a instalação das comissões permanentes. Com relação aos Projetos de Lei 30, 31 e 32/07, o parlamentar acrescentou que discussões e audiências públicas realizadas no ano passado levantaram todos os problemas das entidades do funcionalismo público a respeito do SPPrev. "Infelizmente, o projeto não foi levado em frente na ocasião e agora está voltando às pressas, colocando os deputados contra a parede com o argumento de que, se não for votado até maio, o Estado não poderá fazer convênios e adquirir empréstimos."

Oeste paulista

O deputado Ed Thomas (PMDB) solicitou a duplicação da rodovia 425, de Pirapozinho até o Estado do Paraná, "uma rodovia de grande importância, considerada o corredor do Mercosul, mas também chamada de corredor da morte". Segundo o parlamentar, o atendimento dessa solicitação pelo governador José Serra poderá dar mais segurança à região do oeste paulista. O deputado também lembrou que haverá a instalação de duas usinas de açúcar e álcool na região e que os prefeitos terão dificuldade em oferecer a infra-estrutura necessária a todos os trabalhadores, porque não há vagas nas creches e nas escolas.

Verdades

O deputado Orlando Morando (PSDB) contestou o que foi dito pelos deputados da cancada do PT. "Falam muita coisa ruim, parece que o Estado está de ponta cabeça, que nada dá certo aqui, mas é necessário falar as verdades". Segundo o parlamentar, o governador José Serra esteve na zona leste da capital anunciando para junho a inauguração da Estação Ipiranga e a nova extensão da linha 2, chegando até a Vila Prudente, um sonho de mais de 40 anos que consumiu R$ 1,9 bilhões e vai atender uma região esquecida. "Respeitamos as críticas, mas o governo tem aprovação popular e vai bem. Tenho orgulho de pertencer ao mesmo partido do governador José Serra", concluiu.

PGE e Defensoria

O deputado Fernando Capez (PSDB) fez uma homenagem à Procuradoria Geral do Estado, bem como à Defensoria, pelos serviços prestados à população. Segundo Capez, a procuradoria presta um excelente trabalho. "Este deputado tem como compromisso lutar para que o funcionalismo público receba uma remuneração à altura". O parlamentar falou também sobre a máfia dos caça-níqueis e bingos, citando matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo com o título "Bingos tem nove liminares em São Paulo para caça-níqueis". "Anteriormente, a Lei Zico autorizava o funcionamento de bingos com finalidade beneficentes. Infelizmente esses bingos e caça-níqueis acabaram se transformando num negócio rentável, que lucra com a desgraça de famílias", finalizou.

Contra o aterro sanitário

O deputado Luis Carlos Gondim (PPS) informou que a empresa Queiroz Galvão pretende instalar um aterro sanitário em Mogi das Cruzes, o que, segundo ele, trará muitos prejuízos para toda a região. "Esse aterro vai contaminar o rio Paraíba do Sul e prejudicar quem utiliza seu entorno para plantações, além de desvalorizar o terrreno, afastando do local as indústrias ali já instaladas." Gondim ainda convidou a todos os deputados para se juntarem à sua luta e constituir uma frente parlamentar para evitar que "os interesses comerciais superem o interesse da população".

Tratamento isonômico

"Desejamos apenas um tratamento isonômico", declarou o deputado José Bruno (DEM), referindo-se à recente notícia de que foi liberada a Parada Gay na avenida Paulista e obstruída a realização da Marcha para Jesus, evento do qual participam membros de diversas igrejas evangélicas. Segundo Bruno, que é pastor evangélico, várias entidades, a prefeitura e promotores de eventos na cidade haviam assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC). De acordo com o termo, caso houvesse a autorização de um evento na Paulista depois de janeiro de 2007, outros eventos também poderiam ocorrer no local. O deputado ainda falou da importância da Marcha para Jesus, que afirmou ser uma demonstração de paz e um acontecimento transformador.

Desmanche de veículos

Vanderlei Siraque (PT) ponderou que é preciso união entre Estado e municípios para que a lei que regulamenta o desmanche de veículos funcione. "Da parte criminal se encarrega a polícia estadual, mas a regulamentação do comércio cabe a cada município", destacou. Ele justificou a necessidade da medida para diminuir o número de roubos e furtos de veículos, que faz aumentar o valor dos seguros de automóveis: "Ganham as seguradoras e os desmanches clandestinos", afirmou.