A Assembléia Legislativa derrubou onze vetos a projetos de lei durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 30/11. Os parlamentares também aprovaram dois projetos da Mesa Diretora: o PL 413/2005 fixa o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, e o PL 414/2005, que fixa o subsídio dos deputados estaduais. O primeiro foi aprovado com emenda que garante ao governador e ao vice-governador a possibilidade de renunciarem a eventual aumento do teto estadual que, com a aprovação do PL, passa a ser de R$ 14,8 mil.

Entre os projetos que tiveram os vetos derrubados, consta o PL 775/2004, que cancela a inscrição no cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializem combustível adulterado " o veto, neste caso, foi rejeitado parcialmente.

Realizou-se ainda mais uma sessão extraordinária para apreciar os Projetos de Lei Complementar 10/2005 e 15/2005, respectivamente do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público, e ainda o Projeto de Lei 355/2004, também do TJ. O PLC 10 altera a organização e divisão judiciárias no Estado de São Paulo e o PLC 15 reclassifica e cria cargos do Ministério Público Estadual. O PL 355/2004 fixa data-base para os servidores do Poder Judiciário. Até o fechamento desta edição, os projetos não tinham sido votados.



Vetos rejeitados

PL 590/2001

PL 1.159/2003

PL 8/2004

Vetos rejeitados parcialmente

PL 959/2003

PL 1.249/2003

PL 521/2003

PL 769/2003

PL 908/2003

PL 1.298/2003

PL 285/2004

PL 775/2004

Vetos mantidos

PL 900/1999

PL 1.044/1999

PL 549/2000

PL 625/2000

PL 28/2003

PL 474/2003

PL 697/2003