Assembléia pode instalar CPI dos cursos técnicos


05/05/2004 16:14

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT) é um dos 34 parlamentares que assinaram o requerimento 641, na Assembléia Legislativa, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no processo de mudanças dos cursos técnicos do Estado. Pelo requerimento, a CPI será composta por nove deputados para realizar investigações no prazo de 120 dias.

O objetivo da CPI é promover a análise da política educacional contida nas Legislações Estadual e Federal; investigar o impacto do processo de transição, que ocorreu inadequadamente, sem discussão, atendendo à política de globalização; avaliar a real situação dos profissionais da área, tanto no âmbito de suas reivindicações quanto no aspecto de suas condições de conhecedores do histórico das instituições e discutir a limitação da participação da sociedade no processo de implantação da nova política educacional.

Descaso

"É absurda a forma com que o Estado vem tratando as mudanças no sistema dos cursos técnicos. Por conta desse descaso e do fato de ainda não haver nenhuma CPI instalada na Assembléia, nós, parlamentares, nos unimos para dar peso ao pedido e criar a comissão", comentou Figueira.

De acordo com o requerimento, nos últimos tempos, observam-se modificações prejudiciais no sistema educacional dos cursos técnicos e profissionalizantes, abrangendo as Faculdades de Tecnologia (FATECs), Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAMs). No caso das FATECs, o governo do Estado vem tentando quebrar os vínculos existentes com a Universidade Estadual Paulista (UNESP). No caso das ETEs, CEFAMs e demais cursos oferecidos pelo governo, o prejuízo dos atuais currículos será concluído em três anos.

Além de Figueira, assinam o requerimento os deputados Maria Lúcia Prandi (PT), Ana Martins (PCdoB), Nivaldo Santana (PCdoB), Edson Ferrarini (PTB), Marquinho Tortorello (PPS), Enio Tatto (PT), Cândido Vaccarezza (PT), Carlinhos Almeida (PT), Sebastião Almeid (PT), Emídio de Souza (PT), Luís Carlos Gondim (PL), Simão Pedro (PT), Conte Lopes (PP), Arnaldo Jardim (PPS), Orlando Morando (PL), Sebastião Arcanjo (PT), Marcelo Cândido (PT), Jorge Caruso (PMDB), Ricardo Castilho (PV), Giba Marson (PV), José Zico Prado (PT), Roberto Felício (PT), Hamilton Pereira (PT), Valdomiro Lopes (PSB), Romeu Tuma (PPS), Ana do Carmo (PT), Mário Reali (PT), Geraldo Lopes (PMDB), Donisete Braga (PT), Vicente Cândido (PT), Afonso Lobato (PV), Arthur Alves Pinto (PL) e Jonas Donizette (PSB).

ffigueira@al.sp.gov.br

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