Duas audiências públicas serão realizadas nesta quinta-feira, 15/9, com o objetivo de discutir o Orçamento do Estado para 2006. Os eventos são promovidos pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa.

O deputado Pedro Tobias (PSDB) participa das duas reuniões. A primeira audiência acontece a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Jaú. A reunião de Bauru está agendada para às 15h30, também na Câmara Municipal da cidade.

Atualmente, o deputado Pedro Tobias é membro das comissões de Saúde e Higiene e de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa de São Paulo. Todas as sugestões apresentadas pelos participantes das audiências serão cadastradas e disponibilizadas no site da Assembléia (www.al.sp.gov.br). Posteriormente, elas serão analisadas por uma equipe de técnicos da Comissão de Finanças e Orçamento.

Diferentemente de outros projetos de lei, a peça orçamentária obedece a um regime especial de tramitação na Assembléia. O texto original deve ser remetido pelo governador aos deputados até o dia 30 de setembro. Depois de publicada, a proposta passa a integrar a pauta por 15 sessões plenárias para conhecimento dos parlamentares e apresentação de emendas. Na seqüência, o projeto é enviado para a Comissão de Finanças e Orçamento, que tem prazo de 30 dias para aprovar o relatório final sobre a proposta. Nesta fase, o relator pode incorporar novas emendas ao texto. Por fim, o processo é votado pelo plenário e segue para o governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.



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