Seminário debate poder de polícia das Guardas Municipais

(com fotos)
15/04/2002 20:09

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DA REDAÇÃO

"A segurança pública é atividade nobre, pois é a própria defesa da vida humana", declarou o deputado federal José Genoíno, pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao governo do Estado de São Paulo, no seminário promovido nesta segunda-feira, 15/4, na Assembléia paulista para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede poder de polícia às Guardas Municipais.

Genoíno falou que considera as guardas muito importantes para o sistema de segurança pública e que é preciso "buscar um meio para valorizar, defender e estruturar essas guardas, tanto na esfera estadual quanto na federal". E acrescentou: "A segurança pública é uma questão de Estado e as guardas têm um papel fundamental no policiamento preventivo."

O autor da PEC, deputado Antônio Mentor (PT), falou da necessidade de garantir a constitucionalidade do trabalho que vem sendo realizado pelas mais de 200 guardas municipais em todo o Estado. Para ele, "o trabalho já realizado tem claramente a função de polícia caracterizada no seu dia-a-dia".

A partir do debate realizado hoje, Mentor pretende elaborar um projeto de lei complementar que estabeleça os limites de atuação das guardas, "dando-lhes autonomia em relação às outras instituições que visam à segurança pública no Estado", comentou.

O presidente da União de Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Miziara, elogiou o trabalho que as guardas municipais fazem no Estado, "garantindo a defesa da cidadania", e propôs que "os recursos auferidos com os radares de trânsito sirvam para equipar, formar e manter as guardas municipais".

Autonomia

"A guarda precisa ter autonomia legal para trabalhar com mais tranqüilidade", declarou Dirceu Dalben, prefeito de Sumaré e coordenador da Região Metropolitana de Campinas. "Com poder de polícia, o trabalho de prevenção comunitária vai ser permanente", declarou, propondo que "os recursos advindos da outorga de rodovias públicas às concessionárias possam ser aplicados no aperfeiçoamento e manutenção das guardas municipais".

"Já somos policias, temos poder de polícia e queremos ampliá-lo", declarou o presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais, Ruyrillo Pedro de Magalhães, acrescentando que "as guardas estão crescendo e se esmerando em seu trabalho e isto prova a efetiva participação dos municípios no âmbito da segurança pública".

O coordenador da Defesa Social de Diadema, Maximino Filho, fez a análise e o diagnóstico da segurança pública no Estado. Para ele, "a Polícia Militar, desde que surgiu, serviu ao Estado e não à sociedade, com treinamento especificamente militar, e isto precisa ser mudado".

Maximino falou da necessidade de humanização do atendimento nos plantões policiais, "dos quais as pessoas saem sem nenhuma convicção de que o crime de que foram vítimas será investigado". Outra questão apontada por ele é a segurança privada: "Precisamos investigar as empresas de segurança cujos proprietários normalmente são policiais. Esses homens, enquanto empresários, não têm interesse nenhum em fazer com que a polícia melhore seus serviços à população." E denunciou: "Grande quantidade de policiais, envolvidos com a segurança privada, usa os bens públicos para fazer segurança particular."

Corrupção

Maximino abordou a questão da corrupção nas corporações policiais dizendo ser esta uma "intransigência de caráter e não resultado de baixos salários". Para ele, "os corruptos têm de ser expurgados das ordens policias", havendo necessidade de uma atuação mais definitiva das Corregedorias, "que têm punido quase que somente os menos graduados".

O seminário contou com a participação de delegações de guardas civis vindos de diversos municípios do Estado como Campinas, Rio Claro, Embu, Mauá, Paulínia, Jandira, Ribeirão Pires, Santos, Limeira e São Paulo.

alesp