Assembleia aprova regime de urgência para projetos

PLC 44/2010 inclui prova de aptidão física para ingresso na carreira de agente de segurança penitenciária
08/02/2011 18:49

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O Plenário da Assembleia Legislativa paulista aprovou nesta terça-feira, 8/2, requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar 44/2010, do Executivo, que altera a Lei Complementar 959/2004, que reestruturou a carreira de agente de segurança penitenciária. Também foi aprovado requerimento de urgência para outra iniciativa do governo, o Projeto de Lei 645/2010, que autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em imóvel localizado na capital.

Na mesma data, um congresso de comissões aprovou relatório favorável às duas matérias, deixando-as prontas para irem a votação final, o que pode ocorrer ainda nesta semana.



Prova física



O objetivo pretendido pela alteração na lei que reestruturou a carreira dos agentes penitenciários, proposta pelo PLC 44/2010, é modificar o processo de seleção dos candidatos ao cargo, incluindo mais uma fase eliminatória no concurso de ingresso à carreira: a de prova de condicionamento físico.

Segundo mensagem do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, a proposta é necessária tendo em vista as peculiaridades das atividades desempenhadas por esses agentes, bem como o risco laboral que é intrínseco à atividade.

alesp