Assembléia teve participação significativa no Congresso Estadual de Municípios

Da redação

O Legislativo paulista teve uma participação significativa no 47º Congresso Estadual de Municípios, realizado de 7 a 12 de abril, no Guarujá. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, abriu oficialmente o evento ao lado do prefeito de Guarujá, Maurici Mariano, e do presidente da Associação Paulista de Municípios e prefeito de Osasco, Celso Giglio.

O Congresso foi marcado por intensos debates sobre as reformas tributária e da Previdência e reuniu deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, tendo em sua programação uma série de painéis com a participação de ministros.

O tema central foi o debate sobre o pacto federativo. Prefeitos e vereadores de diversos municípios do Estado discutiram com ministros e outras autoridades federais e estaduais aspectos das reformas e temas da administração pública que colocam em questão os interesses dos municípios. A tônica foi a defesa dos recursos municipais e a divisão das responsabilidades entre os níveis de governo. Segundo Beraldo, os prefeitos e vereadores reunidos no Guarujá têm legitimidade para apresentar a posição dos municípios sobre as reformas anunciadas pelo governo federal. O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo destacou a necessidade de se elaborar um novo modelo federativo para o Brasil. É urgente, disse ele, restabelecer forma mais adequada, sobretudo justa, no relacionamento entre os diferentes entes da Federação. Para o presidente, o Brasil está pronto para completar o ciclo de reformas necessárias ao seu desenvolvimento.

Beraldo manifestou também sua preocupação com a possibilidade de se alterar a cobrança do ICMS, com a proposta de sua incidência sobre o preço do produto no destino e não na origem, por acreditar que a medida provocaria, num primeiro momento, grandes prejuízos ao Estado de São Paulo e obviamente aos seus municípios.

Organização

O estande da Assembléia no Hotel Casa Grande, local da realização do evento, atraiu cerca de 640 autoridades, entre prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras e vereadores, além dos 14 deputados estaduais, 12 secretários de Estado, 7 deputados federais e 1 senador presentes ao evento.

Cada um dos visitantes recebeu um kit contendo a Constituição Federal, a Constituição Estadual comentada, a Consolidação da Legislação Tributária Estadual e a lei sobre criação de estâncias. Parte desse material foi organizado pelo Departamento de Documentação e Informação (DDI) do Parlamento, que também enviou dois funcionários com a tarefa de acompanhar os painéis temáticos promovidos pelo evento e colher novos dados sobre temas de interesse da Assembléia, sobretudo no que se refere às reformas tributária e previdenciária.



Pelo convênio entre o Instituto do Legislativo Paulista e o Interlegis, o estande colheu adesões de 101 câmaras municipais paulistas à comunidade virtual do Poder Legislativo. Segundo Suzana Dias, diretora executiva do ILP, cada um dos novos membros vai receber um computador e uma impressora para se ligar à Internet, usar o correio eletrônico e colocar suas informações à disposição dos internautas.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo em suas esferas federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.

Na conclusão do Congresso Paulista de Municípios, o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Sidney Beraldo, entregou as novas adesões paulistas ao diretor nacional do programa, senador Romeu Tuma (PFL).