Seminário nacional debaterá Defensoria Pública em São Paulo


27/03/2002 17:43

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DA ASSESSORIA

Concluindo um ciclo de quatro audiências públicas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa sobre a criação da Defensoria Pública em São Paulo, acontecerá no dia 4 de abril um Seminário Nacional sobre o assunto.

O deputado Renato Simões (PT), o procurador geral do Estado, Elival Silva Ramos, e a procuradora chefe da Assistência Judiciária da PGE, Mariângela Sarrubbo, se reuniram no dia 20 para debater os encaminhamentos desse seminário organizado pela Assembléia Legislativa, com apoio da PGE, da Secretaria de Justiça do Estado e do Sindicato dos Procuradores do Estado (Sindiproesp).

Defensores públicos gerais dos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso apresentarão as experiências das defensorias públicas desses estados, a partir das 14 horas do dia 4 de abril, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa. Às 16h30, uma segunda mesa debaterá propostas para a Lei Orgânica da Defensoria Pública, com representantes das entidades que participaram das audiências públicas organizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

São Paulo é um dos poucos estados brasileiros que ainda não implantaram sua Defensoria Pública para prestar assistência jurídica integral à população carente, apesar de estar criada pela Constituição Estadual desde 1989. O deputado Renato Simões é autor de representação contra o governador Geraldo Alckmin pelo descumprimento da Constituição estadual.

alesp