Projeto de lei cria Papelaria do Povo no Estado de São Paulo


10/04/2002 17:52

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Proposta facilitará aquisição de material escolar, livros didáticos e jogos educativos pela população de baixa renda



DA ASSESSORIA

O deputado estadual Márcio Araújo apresentou nesta quarta-feira, 10/04, o Projeto de Lei 196/02 autorizando a criação da Papelaria do Povo no Estado de São Paulo.

A propositura prevê a implantação de uma Livraria Comunitária, ligada à Secretaria Estadual da Educação, com o objetivo de possibilitar a comercialização de material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá realizar convênios com entidades da sociedade civil na busca de infra-estrutura e suporte para a concretização da proposta. As empresas que se habilitarem na qualidade de cooperadoras, poderão divulgar o nome e a logomarca nas dependências dos postos de distribuição da livraria e nos materiais escolares doados.

O autor justifica a iniciativa afirmando que a garantia de acesso à escola não tem sido suficiente para dispensar formação educacional de qualidade. Segundo ele, o aprendizado acontece de maneira continuada e progressiva, necessitando de ferramentas pedagógicas que auxiliem no desenvolvimento da aprendizagem. "O material escolar e, principalmente, os livros didáticos, têm fundamental importância neste processo", acrescenta.

O parlamentar lamentou a carência de material nas escolas públicas, lembrando que apesar dos esforços do governo, a doação de livros didáticos não atende totalmente à demanda de estudantes da rede estadual, além de não oferecer variedade de opções. Ele ressaltou, ainda, que a utilização de jogos educativos quase não aparece no conteúdo programático ministrado aos alunos do ensino básico, devido ao alto custo.

alesp