Representação na PGJ contra sonegação de informações


18/05/2009 19:37

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O líder da bancada do PT, deputado Rui Falcão, protocolou na Procuradoria Geral de Justiça representação solicitando providências junto a autoridades do governo do Estado que não informaram ou responderam de forma incompleta requerimentos, encaminhados pela bancada do PT em 19/12/2008, sobre gastos com publicidade da administração direta e indireta realizados em 2008.

Os requerimentos de informação dos petistas também solicitavam dados mais específicos referentes a campanhas publicitárias nas áreas de transportes e saneamento, que também não foram devidamente respondidas.

A recusa da autoridade em prestar as informações requeridas incorre em ato de improbidade administrativa, além de impossibilitar os deputados de efetivarem fiscalização dos atos do Poder Executivo na defesa do interesse público e social.

As autoridades citadas na representação, protocolada nesta segunda-feira, 18/5, são o secretário-chefe da Casa Civil, Aloísio Nunes Ferreira Filho; o secretário de Comunicação, Bruno Caetano; e os presidentes da CDHU, Nossa Caixa, Metrô, CPTM e Sabesp.



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