Problemas da monocultura A monocultura da cana, além de desrespeitar o meio ambiente, causando prejuízos à natureza por conta da queima de sua palha - alvo de CPI nesta Casa -, condena o país à desigualdade social, segundo Rafael Silva (PDT). Ainda de acordo com o deputado, historicamente os latifúndios causaram extrema pobreza na população. Silva criticou o alto preço da gasolina no país, por subsidiar a produção do álcool, e atacou a queima da Amazônia para a monocultura da soja e a formação de pastos para pecuária. m.f. Suspensão de saques aponta desvios "A recuperação do meio ambiente político brasileiro é necessária", afirmou Olímpio Gomes (PV), acerca dos divulgados gastos com cartões corporativos. Ele pediu ampla apuração em todos os níveis governamentais no país, já que esses cartões "são a ponta do "iceberg" no desvio dos recursos públicos". O fato de o governador Serra ter anunciado, nesta segunda-feira, a suspensão do uso dos cartões para saques, fez Gomes questionar seus motivos, afirmar que a Alesp "tem a obrigação constitucional de instalar uma CPI para poder ir a fundo na questão de como foram usados, só em 2007, R$ 108 milhões" e dizer que "não tem dúvida que uma apuração séria vai estarrecer a sociedade". m.f. Transparência no uso do dinheiro público A celeuma da mídia sobre os gastos do governo federal é hipócrita, disse Rui Falcão (PT), porque há despesas necessárias, que podem e devem ser fiscalizadas, destacando o fato de que o governo Lula pauta-se pela transparência, e que punirá eventuais irregularidades. Os abusos no uso dos cartões corporativos, lembrou o deputado, podem ser apontados pois há transparência no portal, o que não ocorre em São Paulo, onde as despesas só podem ser consultadas através do Sigeo, que não é aberto ao público. Finalizando, Falcão ressaltou o papel fiscalizador desta Casa e informou que entrou com representação no Ministério Público para investigar esses gastos desde o governo Alckmin. m.f. Respeito aos funcionários da Cetesb José Zico Prado (PT) cumprimentou os funcionários da Cetesb, que marcaram presença no plenário e disse que o governador José Serra precisa tomar providências urgentes quanto à possível demissão de mais de 200 funcionários. "Os funcionários públicos não podem ficar prejudicados", afirmou, referindo-se à terceirização do órgão. "O Ministério Público não pode decidir isso sem relocar os funcionários". Para Zico Prado, os membros da Cetesb devem ser tratados com mais respeito. Ele enfatizou que há diversos parlamentares em solidariedade ao caso, e que é dever da Casa se manisfestar em prol dos funcionários do órgão. g.f. Transparência do cartão corporativo Pedro Tobias (PSDB) comemorou a liberação de R$ 220 milhões do governo do Estado, para a duplicação da rodovia que liga Bauru a Marília. "Foi recebido com grande festa pelos moradores da região", disse. Em relação ao cartões corporativos, ele defendeu que o cartão proporciona mais transparência durante as transações. "Se ocorrer uso indevido, podemos apurar e descobrir. Ele evita o roubo, devido ao registro de cada utilização". O parlamentar acusou o PT de querer "jogar todo o mundo na lama", referindo-se ao pedido de CPI dos cartões feito pelo Partido dos Trabalhadores. g.f Difícil acesso ao Sigeo "É dever do Legislativo fiscalizar e a bancada do PT é inteiramente a favor em criar a CPI dos cartões corporativos", enfatizou Mário Reali (PT). Ele acha que o cartão é uma ferramenta que dá mais agilidade, porém precisa ser mais transparente. "É difícil acessar os dados no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) e isso precisa ser mudado, pois todos os cidadãos devem ter acesso", defendeu. Segundo ele, são mais de 40 mil cartões no Estado, totalizando R$ 108 milhões. Reali apoiou, ainda, a decisão do governador José Serra em proibir o saque nos cartões, mas alertou para problemas que levou o governador a tomar esta medida. g.f Redução de carga horária Marcos Martins (PT) salientou que se reuniu com centrais sindicais de Osasco para conversarem sobre redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais. Ele lembrou que em 1968, durante a ditadura militar, os trabalhadores tiveram a mesma iniciativa e lutaram para a redução da jornada de trabalho para 48 horas semanais. "Isso nos serve de exemplo", enfatizou. Em relação ao pedagiamento do Rodoanel e da Rodovia Castelo Branco, Martins reafirmou que é contra, pois, de acordo com ele, vai sobrecarregar as marginais e piorar mais ainda o trânsito de São Paulo. g.f Algo mais grave Para o deputado Rafael Silva (PDT), muito mais grave que o problema do mau uso de cartões corporativos por membros do governo é a dívida interna. O deputado lembrou que o país gasta mais de R$ 400 milhões por dia em juros relativos à dívida. "São 140 bilhões de reais por ano que faltam à educação, à saúde e poderiam transformar o país em uma nação de 1º mundo", protestou. Segundo Silva, um governo que não privilegie o poder econômico e que tenha o respaldo da população consciente a seu favor pode mudar o Brasil. m.r. Quem sabe não decide, quem decide não sabe Apontando diversas falhas administrativas na Secretaria de Segurança Pública, o deputado Olímpio Gomes analisou que as decisões acerca de medidas importantes para a segurança da população paulista são tomadas por quem desconhece o problema e quem o conhece não tem o poder de decidir. Gomes acusou o governo de descaso quanto à falta de recursos humanos e de materiais para suprir a necessidade das perícias médicas ou criminais pela Polícia Científica. "Há pendências relativas a 24 meses", informou o deputado, "por falta de pessoal para executá-las e de material". Segundo ele, a previsão para atualização desses serviços é de 5 anos. O parlamentar, que é membro da Comissão de Segurança Pública, vai propor um convite para que o secretário da Segurança e o superintendente do Instituto de Criminalística compareçam àquele órgão técnico à Alesp para prestarem esclarecimentos a respeito de problemas na área. m.r. Redução da carga horária e amianto O deputado Marcos Martins declarou-se favorável à campanha das centrais sindicais pela redução da carga horária sem a redução dos salários. Segundo o parlamentar, a iniciativa geraria mais empregos, tendo já sido adotada por vários países, e não prejudicaria os rendimentos atuais dos trabalhadores. "Agora os representantes sindicais pretendem recolher as assinaturas necessárias para que o projeto seja votado no Congresso Nacional". Martins falou ainda que lei de sua autoria, já aprovada, proíbe a utilização do amianto no Estado, "mas o poder econômico insiste em vender o produto, comprovadamente cancerígeno. É necessária maior fiscalização por parte dos agentes públicos e a conscientização em relação aos malefícios causados pelo uso do amianto". b.a. Situação do Porto de Santos "O Porto de Santos, o maior da América Latina, tem hoje uma gestão centralizada, imposta pelo governo federal. Os administradores atuais do porto não têm identificação com a população das cidades diretamente ligadas às atividades portuárias, não têm canais de comunicação com representantes locais. Um gestor tem de aliar a técnica ao conhecimento das características da região", declarou Paulo Barbosa (PSDB). Citou como exemplo do desconhecimento dos diretores da instituição o fato de terem demitido, sem qualquer justificativa, às vesperas do Carnaval, funcionários do porto com mais de 25 anos de experiência. "Encaminhamos ofício ao governador para que este quadro seja revertido. Os sindicatos dos portuários estão muito descontentes e cogitam até a realização de uma greve geral". b.a. Investigação lá e aqui "A exemplo da iniciativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), de criar uma CPI para investigar o uso indevido dos cartões corporativos na esfera federal, sou favorável a que se instale uma CPI na Assembléia para averiguar o uso do cartão em nosso Estado, e o Legislativo não pode se furtar a investigar o problema a fundo", afirmou o deputado Donisete Braga (PT). Segundo Braga, o governador Serra disse que o cartão que há em São Paulo é diferente do que há em Brasília. "Mas então por que ele suspendeu o uso do cartão corporativo no Estado?". Braga disse que é preciso esclarecer inteiramente os fatos e punir todos os envolvidos desde o início das irregularidades. b.a.