PLC da Região Metropolitana não traz benefícios, segundo PT


30/03/2011 18:23

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O anúncio feito pelo governador Alckmin da criação da Câmara de Desenvolvimento Metropolitano foi visto com muitas restrições pelo líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Enio Tatto.

"É mais um instrumento burocrático que praticamente não traz benefícios para a população. Há necessidade de uma ação integrada das esferas municipais e estadual para resolver os problemas sobre saneamento, coleta de lixo, transporte e implantação de bilhete único, por exemplo. Isso só pode ser feito com a reformulação da Região Metropolitana, que já é tema de um projeto de lei complementar, que tramita na Assembleia desde 2005, para o qual o PT tem um substitutivo", argumenta Tatto.

O PLC 6/2005, do Executivo, propõe a reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo, a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento e autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento.

De acordo com a avaliação da bancada do PT, o projeto é de extrema importância, porém da forma como está elaborado não valoriza adequadamente os prefeitos ou os legislativos locais, repete uma série de erros cometidos no passado e praticamente desconsidera experiências importantes, como os comitês de bacias hidrográficas.

"Ao invés de criar essa Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, o governador deveria mobilizar a sua base de deputados aqui na Assembleia, que são a maioria, para discutir em audiências públicas com os prefeitos dos municípios como Guarulhos, Osasco, Santo André entre outros e colocar o PLC 6/2005 em votação", ressalta o líder do PT.



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