Apesar de considerar em sua justificativa o deputado João Mellão Neto (DEM) como uma das maiores autoridades brasileiras em administração pública, o governador José Serra vetou ao Projeto de Lei Complementar 34/2007, de autoria do parlamentar.

O projeto, aprovado pela Assembléia Legislativa em 26/3 por unanimidade do Plenário, autoriza o Poder Executivo a criar um órgão específico ou a utilizar um órgão já existente na Administração Pública, com a atribuição de avaliar currículos e formular planos de carreira para subsidiar atos de nomeação de cargos em comissão da administração direta e indireta.

José Serra desacolheu o projeto por motivos de ordem estritamente jurídica, vinculados a prerrogativas outorgadas pela Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo: a iniciativa de criação de órgãos ou despesas é de competência exclusiva daquele poder.

"Reconheço na iniciativa do deputado o firme propósito de constituir mecanismos que garantam a qualidade e a excelência da atuação dos servidores públicos, providência que, por certo, reúne atributos para reverter em benefício da coletividade, destinatária última dos serviços públicos", afirmou o governador.

Serra elogiou a preocupação do deputado em estabelecer critérios para o melhor e eficaz recrutamento daqueles servidores que exercerão funções de confiança e de comando, e o intento de formar, por meio de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, quadros funcionais aptos a enfrentar os desafios da moderna gestão da administração pública que "traduzem a visão de homem público que qualifica e distingue o ilustre parlamentar".

João Mellão Neto, que já exerceu diversas atividades no setor público, tendo sido por quatro vezes secretário municipal de São Paulo, secretário estadual, ministro de Estado e deputado federal por dois mandatos, acolheu a justificativa do governador e disse estar muito honrado com a deferência de Serra.



jmellao@al.sp.gov.br