Recibo obrigatório nos pedágios facilitará controle da arrecadação


09/12/2003 15:24

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Da assessoria do deputado Marquinho Tortorello

"Algumas prefeituras têm nos procurado para conhecer melhor o teor do projeto, e, mais do que isso, nos dar apoio nessa empreitada", afirmou o deputado Marquinho Tortorello (PPS), referindo-se ao PL de sua autoria que torna obrigatória a emissão de recibo fiscal para cada veículo que efetuar pagamento de pedágios nas rodovias paulistas.

O parlamentar lembrou ainda que, com a aprovação do projeto, ficará mais fácil o controle da arrecadação do Imposto sobre Serviços nos municípios onde os postos de pedágio estão instalados.

"Em nenhum momento questionei a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias ou o valor cobrado. O que estou buscando com esse projeto á corrigir as imperfeições e aperfeiçoar os instrumentos arrecadatórios, conferindo isonomia no tratamento das diferentes tributações", concluiu Tortorello.

mtortorello@al.sp.gov.br

alesp