Assembléia promoverá debates sobre saneamento ambiental


02/10/2007 18:49

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Dias 15, 16, 18 e 19 de outubro próximos, a Assembléia Legislativa realizará a partir das 9h, no Auditório Teotônio Vilela, amplos debates sobre o saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem), denominado A semana do Saneamento Ambiental. Entre os debatedores confirmaram presença a secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, o consultor jurídico Alaor Café, o prefeito de Diadema e presidente do Subcomitê Billings/Tamanduateí, José de Filippi Júnior, o superintendente da CEF, Rogério Tavares, e o presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Roberto Casquel Monti.

A Lei federal 11.455/2007 definiu as novas exigências para o saneamento básico no Brasil. Com a nova legislação, Estados e municípios terão que criar agências para fiscalizar e regular os serviços de saneamento. Para adaptar o Estado de São Paulo à nova lei federal, o governador enviou à Assembléia Legislativa o PLC 48, que recebeu 180 emendas e substitutivo.

Além das propostas em tramitação no Legislativo paulista e a necessidade de criar a agência de regulação, também estará em debate a prestação dos serviços nas regiões metropolitanas, que concentram os maiores desafios para a universalização do saneamento e os maiores problemas relacionados ao lixo e drenagem. Estas regiões registram ainda os maiores conflitos pela água, por causa da sua escassez.

Outros pontos a serem debatidos são os contratos da Sabesp com os municípios à luz do novo marco regulatório e novos procedimentos que deverão ser adotados, e os grandes investimentos dos governos federal, estadual e municipais nas regiões metropolitanas da Capital, Campinas e Baixada Santista, com o objetivo de despoluir e proteger os mananciais.

A iniciativa do debate é da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, por meio do Instituto do Legislativo Paulista (ILP).

dpbraga@al.sp.gov.br

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