O 1º secretário da Alesp, deputado Donisete Braga (PT), estará neste sábado, em Taubaté, no Vale do Paraíba, e deverá participar do seminário em comemoração aos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O seminário contará com a presença do prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto, conselheiros tutelares que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e especialistas.

Entre os temas debatidos estão O pacto da criança: ações do governo no tocante a defesa da criança e do adolescente, avanços e desafios; As adolescências, ambigüidades e contradições sociais e Políticas públicas para a juventude.

"O ECA deu ao Brasil uma das legislações mais avançadas do planeta em termos de direitos para as nossas crianças e adolescentes. Entretanto, há muito que ser feito tanto pelos poderes públicos quanto pela sociedade para que ele se transforme de fato num instrumento de amparo infanto-juvenil", diz Donisete Braga. Ele cobra dos poderes públicos "políticas eficazes que busquem reeducar, socializar e proteger as crianças e adolescentes brasileiros em situação de vulnerabilidade social".

O deputado tem forte atuação na área. Ele é autor de proposta de criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Assembléia Legislativa e recentemente realizou na sede do Legislativo paulista o encontro Basta de violência contra crianças e adolescentes e Basta de agressão contra conselheiros tutelares, em alusão aos 18 anos do ECA. "Em São Paulo, o Estado mais rico da federação, ainda nos deparamos com casos de violência contra crianças e adolescentes e também de agressão contra os conselheiros tutelares, pessoas eleitas para fazer cumprir o ECA", denuncia Donisete Braga.



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