Da Tribuna


18/02/2010 20:17

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Impunidade alimenta crimes



"É incrível a facilidade com que se pratica o crime de homicídio, tendo em vista a impunidade", disse Conte Lopes (PTB), citando a morte recente de um investigador de polícia no bairro da Freguesia do Ó, na capital, mais uma entre as mortes "encomendadas" de policiais que vêm ocorrendo. Lopes defendeu que a Polícia Civil incremente seu trabalho investigativo, que é sua função, de modo a acabar com essa impunidade. Ele ainda criticou a instituição dos indultos em datas festivas, que libertam dezenas de milhares de condenados, sendo que 10% deles, justamente os de maior periculosidade, não retornam aos presídios e voltam a cometer crimes. (MF)



Promessa ignorada



A falta de cumprimento, por parte do governador, do compromisso feito em 2008 aos policiais, de enviar projetos incorporando aos salários os adicionais e criando o plano de carreira para os policiais civis foi criticada por Olimpio Gomes (PV). Por outro lado, o governo estadual congelou o valor do adicional de insalubridade recebido por servidores da Saúde e da Segurança Pública, por conta de decisão do STF sobre o cálculo indexador. Esse congelamento, segundo cálculos do deputado, gerará em 2010 uma economia de R$ 84 milhões, que serão provavelmente aplicados em publicidade, e não em prol da população. (MF)



Duas denúncias



Irregularidades como favorecimento na prova oral na realização de concursos para cargos na Polícia Civil, foram denunciadas por Carlos Giannazi (PSOL), que informou ter recebido dossiê sobre o caso, que encaminhará para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia para que sejam apuradas. O deputado ainda reclamou do desrespeito da Secretaria da Educação à Lei de Diretrizes de Bases da Educação e à Resolução 98 na atribuição de aulas. Segundo denúncias do magistério, professores-alunos e docentes sem licenciatura plena e específica têm tido prioridade na escolha de aulas, quando deveria ser o contrário. (MF)



Aniversariantes



O deputado Marcos Martins (PT) cumprimentou as cidades de Embu das Artes, Taboão da Serra e Osasco por seus aniversários de emancipação. Dentre os eventos comemorativos, Osasco lança no próximo sábado, 20/2, a 2ª edição do livro Projeto Osasco 50 Anos. "Osasco vem se antecipando aos acontecimentos e buscando o desenvovimento sustentável." O parlamentar também cumprimentou o prefeito e as autoridades locais pela iniciativa (LP)



Preocupações



Manifestando-se preocupado com a epidemia de dengue que atinge cinco Estados; a inconformidade pelo fato de o Brasil importar dois milhões de barris de álcool da Venezuela e pelo aumento da carga tributária, anunciada pela grande imprensa, o deputado Milton Flávio (PSDB) lembrou que, para o governo federal, a crise não havia atingido nosso país. Flávio também comentou o endividamento da população, "incentivada" pelo governo Lula. (LP)



Judiciário em questão



Raul Marcelo (PSOL) falou sobre a "criminalização" de diversos setores sociais com a anuência do Poder Judiciário. Como exemplo, citou a multinacional Cutralle, empresa de suco de laranja de origem italiana, que, há décadas, vem fazendo uso de 85 mil hectares de terras públicas de forma irregular. Marcelo enfatizou que o Judiciário precisa "parar de criminalizar a pobreza", como o vem fazendo com os camposes da região de Bauru, em prol de grandes empresas. (LP)



Legislação de aulas



O deputado Carlos Giannazi (PSOL) falou sobre a "falta de cumprimento do governo estadual à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e à Resolução 98", que versam sobre o processo de atribuição de aulas. "Descumprindo, inclusive, mandado de segurança em defesa dos professores, o secretário da Educação ordenou a desobediência à legislação ao permitir que profissionais de outras áreas deem aula." Giannazi pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público sobre o assunto. (LP)



É preciso estudar



Alegando que a população não pode ser mal informada, o deputado Milton Flávio (PSDB) afirmou que o governo tem cumprido a legislação da Educação. Inclusive, ressaltou Flávio, "a liminar em questão foi cassada há três dias". O parlamentar enfatizou que os professores que não passaram no concurso deveriam ter estudado. "Em São Paulo, acabou a fase da pressão", declarou o parlamentar. (LP)



Fatalidade



Olimpio Gomes (PDT) exibiu um vídeo que relata a trágica história do sargento Luiz Roberto Florin, que, a 14 dias de sua aposentadoria, foi vítima de assalto. "Os bandidos descobriram sua farda policial e o agrediram barbaramente." Há sete anos o sargento é dependente de sua esposa e filhos. O policial, que havia acabado de sair do serviço, deveria receber do Estado o seguro e o Adicional de Local de Exercício, mas o governo, além de não pagar, recorreu de decisão favorável a Florin. (LP)



Responsabilidades



Raul Marcelo (PSOL) enfatizou a sua preocupação com as fortes chuvas que castigam o Estado. De acordo com ele, é necessário um planejamento para encarar a situação: "Não temos um planejamento no sentido de conviver com essa situação". Para ele, tanto o governo estadual como as prefeituras têm responsabilidades, citando que a prefeitura paulistana faz "vista grossa" com as ocupações irregulares: "Falta vontade política para resolver a questão", ressaltou. Ele também criticou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU): "A CDHU funciona na base da gestão política". (TB)



Retrocessos



Marcos Martins (PT) criticou a atitude dos banqueiros de Osasco, que conseguiram na Justiça uma liminar obrigando os seus funcionários a trabalharem no dia da emancipação do município, comemorado em 19 de fevereiro. De acordo com o deputado, a atitude dos banqueiros caracterizou um desrespeito a uma lei municipal e à história de Osasco. Martins também fez um apelo para que não ocorram retrocessos na questão da lei 12.684, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, substância cancerígena: "Após tantos obstáculos, não podemos permitir retrocessos", enfatizou o deputado. (TB)



Recuperação da Serra do Mar



Milton Flávio (PSDB) destacou a importância de se discutir com seriedade a questão das chuvas que castigam diversos Estados brasileiros. De acordo com o deputado, apesar de 14 Estados brasileiros terem sido afetados, algumas pessoas tentam atribuir, de forma política, responsabilidades na questão. Flávio elogiou a atuação de José Serra, já que o governo quer conter o "efeito formiga" da invasão de moradores em todo o litoral de São Paulo. O referido projeto prevê a retirada de 4 mil famílias de áreas ilegais e de risco na Serra do Mar. (TB)

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