Roberto Felício (PT) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 8/2010, do governo Serra, que faz uma reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação de São Paulo.

"Há anos, os servidores da educação veem seus salários serem corroídos sem que haja a necessária e justa revisão salarial. Essa situação já foi objeto, inclusive, de inúmeras demandas levadas ao Judiciário, diante da inércia do Executivo em mandar uma proposta de revisão, como determina a Constituição Federal", afirma o parlamentar.

Na opinião de Felício, em lugar de promover reajustes aos servidores, o governo cria gratificações que não são incorporadas ao salário e que burlam a legislação. "Os mais atingidos por essa política são os aposentados, que após anos de dedicação ao serviço público têm seus rendimentos abruptamente reduzidos", explica Roberto Felício. E completa, "Aprovar o substitutivo que estamos apresentando significa corrigir, mesmo que tardiamente, as injustiças cometidas há anos com os nossos servidores".

Roberto Felício enviou, no dia 9/3, um ofício à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa solicitando a convocação de uma audiência pública para discutir, no próximo dia 17/3, a Gratificação por Atividades do Magistério (GAM) e também o movimento de greve dos professores do Estado. Felício solicitou que fossem convidados para participar da audiência o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e presidentes de classes profissionais da área da educação.



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