Manifestantes vão ao Palácio e reivindicam lei para região dos mananciais


11/12/2003 17:47

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Da assessoria do deputado Simão Pedro

Cerca de 800 pessoas se concentraram na manhã desta quarta-feira, 10/12, diante do Palácio dos Bandeirantes, reivindicando a regularização das áreas de mananciais. Eram moradores e representantes de associações dos bairros de Parelheiros, Engenheiro Marsilac, Vila Gilda, Capão Redondo e Diadema, que pediam o envio, para a Assembléia Legislativa, do anteprojeto de lei que regulariza a ocupação das áreas de mananciais.

Desde agosto de 2002 encontra-se em poder do Executivo o anteprojeto, aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e pelos comitês de defesa das bacias das represas Billings e Guarapiranga. Sua rápida aprovação é considerada fundamental pelas associações de moradores para regularizar as ocupações já consolidadas e garantir a preservação do restante da área. Os deputados Simão Pedro e Mário Reali e a vereadora Lucila Pizzani, todos do PT, acompanharam os manifestantes e, juntamente com uma comissão de representantes dos moradores, foram recebidos por Floriano Pizaro, secretário adjunto da Casa Civil.

Segundo Pizaro, a equipe técnica do Palácio dos Bandeirantes aguarda há dois meses o parecer da Secretaria da Fazenda sobre o impacto que a lei causaria no orçamento do Estado. O secretário adjunto comprometeu-se a receber novamente a comissão, se o documento não for enviado à Assembléia Legislativa até 18 de dezembro. Nesse caso, disse Pizaro, o envio ficará para a primeira semana de fevereiro, após o recesso do Legislativo.

O deputado Simão Pedro criticou a falta de prioridade que é dada ao tema a lentidão da burocracia governamental. "As pessoas precisaram ir até o Palácio e ficar debaixo de chuva para reivindicar ao governo que faça a sua obrigação", criticou. Três semanas antes da manifestação, Simão Pedro participou, de assembléia do Fórum de Moradia das Áreas de Manancias -Guarapiranga, com a presença do secretário municipal de Habitação, Paulo Teixeira, da vereadora Lucila Pizani (PT) e da subprefeita de M'Boi Mirim, Cristina Andrezza, de São Remo.

Cerca de 40 bairros da Zona Sul da Capital enviaram representantes ao encontro, em que se discutiu a necessidade de promover mudanças na legislação para regulamentar a ocupação da região. "As pessoas querem resoluções para a convivência com os mananciais", comentou o deputado. Tais questões, alertou, estão ligadas à regulamentação e à realização de obras de infra-estrutura, "para que se possa conciliar desenvolvimento local, moradia e cidadania".

spedro@al.sp.gov.br

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