Anunciado há três anos pelo Governo do Estado, o laboratório da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para Análise de Ruído e Emissões Veiculares em Praia Grande ainda não saiu do papel. O fato levou o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), a questionar o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Goldemberg, sobre o contrato firmado com a empresa AVL List GmbH para a América do Sul, Áustria e Espanha, para a montagem do laboratório. No requerimento de informação apresentado na Assembléia, Figueira também solicita respostas sobre a localização dos equipamentos adquiridos por meio deste contrato e a situação do terreno ofertado pela prefeitura de Praia Grande à Cetesb.

"Em dezembro de 2003, o governador Geraldo Alckmin afirmou que em um ano esse laboratório seria instalado em Praia Grande com investimentos da ordem de US$ 8 milhões, que significavam a contrapartida do Estado de São Paulo ao empréstimo obtido junto ao Banco Mundial para o Programa Integrado de Transporte Urbano (PITU). O laboratório substituiria o que funciona na sede da Cetesb e que não teria condições de realizar todas as análises necessárias. Estamos em 2006, e causa estranheza o fato desse equipamento de grande valor financeiro e estratégico para a Cetesb e para o Estado, decorrente de uma obrigação contratual de empréstimo internacional, não ter se tornado realidade", declarou Figueira.

O laboratório, segundo o acordo firmado entre a Cetesb e a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, seria referência para emissões veiculares, com capacidade para realizar a certificação, homologação e fiscalização de motocicletas a ônibus e caminhões. A montagem foi orçada no valor contratual de R$ 23.643.149,94, segundo valores da data base de novembro de 2001.

Além das dúvidas em relação à compra de equipamentos e ao projeto para o laboratório, o parlamentar solicita uma resposta sobre a utilização do terreno ofertado pela Prefeitura de Praia Grande, segundo o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 1203, de 29 de dezembro de 2003, que autorizou a cessão do imóvel à Cetesb com essa finalidade.

Em janeiro de 2004 a Prefeitura de Praia Grande formalizou a doação de uma área localizada no Bairro Mirim, com mais de oito mil metros quadrados, para que a Cestesb, no prazo de dois anos, instalasse o Laboratório de Análise de Ruído e Emissões Veiculares, conforme autorização expressa pela Lei Municipal nº 1203, de 29 de dezembro de 2003. Segundo declarações, na época, do então presidente da Cetesb, Rubens Lara, a área foi escolhida pelos técnicos da Divisão de Engenharia e Fiscalização de Veículos, da Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da empresa, pelo fato de se encontrar ao nível do mar, com boa qualidade de ar e pressão barométrica adequada para a realização dos testes.

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