O deputado Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Serviços e Obras da Assembléia Legislativa, que trata em outros assuntos da política habitacional do Estado de São Paulo, vai estar nesta segunda-feira, 24/10, a partir das 8h30m, em visita às ocupações de famílias sem teto em São José dos Campos. Ele vai acompanhado de lideranças dos movimentos de moradia nas ocupações Nova Tatetuba, formada por 40 famílias que estão alojadas em um terreno da Rede Ferrorviária Federal; e Pinheirinho, localizada na zona sul do município, abrigando cerca de 1500 famílias.

Segundo Simão Pedro, o objetivo da visita é conhecer as condições em que se encontram as famílias das duas áreas, bem como conversar com as lideranças sobre projetos de lei que estão tramitando na Assembléia Legislativa relacionados a moradia.

Simão Pedro é autor, em conjunto com o deputado Mário Reali, de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a alteração do artigo 180 da Constituição Estadual, que proíbe a regularização fundiária e melhorias em áreas consideradas de domínio público; e também do Projeto de Lei 572/05, que cria a Comissão Especial de Análise de Despejos, com o objetivo, entre outros, de garantir negociação entre partes envolvidas, antes da desocupação por ordem judicial.

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