Moção pede que Congresso rejeite aumento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica


16/02/2005 16:30


Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

O deputado Arnaldo Jardim, líder do PPS na Assembléia Legislativa, protocolou moção dirigida ao Congresso Nacional pedindo que rejeite a Medida Provisória 232, editada pelo Governo Federal, que, segundo ele, penaliza vários setores de serviços e profissionais liberais aumentando o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro de 32% para 40%. A moção coincidiu com ato realizado no Clube Espéria, em São Paulo, do qual participaram cerca de 3.500 pessoas.

Em pronunciamento na tribuna da Assembléia, Jardim afirmou que a moção recebeu o apoio de todas as lideranças partidárias da Casa, com exceção do PT e do PCdoB. De acordo com o texto do documento, as prestadoras de serviços já tiveram majorada a base de cálculo da contribuição social a partir de setembro de 2003, tendo passado de 12% para 32% (167% de aumento). Pelos cálculos do deputado, o Governo Federal promoveu um aumento de 63% no imposto de renda e na contribuição social das empresas prestadoras de serviços. Estas mudanças valem a partir de 1º de janeiro de 2006 para o Imposto de Renda e de 1º de abril de 2005 para a Contribuição Social Sobre o Lucro. A legislação do IRPJ estabelece que sobre a parcela do lucro mensal que exceder a R$ 20.000,00 incidirá um adicional de 10%. Portanto, para as empresas que têm faturamento mensal acima de R$ 50 mil terão também acréscimo do adicional do Imposto de Renda.

ajardim@al.sp.gov.br