Visita da CPI à cadeia feminina de Mairiporã garante dez vagas para o sistema prisional


04/04/2002 17:36

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DA ASSESSORIA

A visita da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Prisional, da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 4/4, à Cadeia Pública Feminina de Mairiporã garantiu a transferência de dez detentas para o sistema prisional do Estado. A promessa foi dada pelo secretário-adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária, José Carneiro de Campos Rolim Neto, à presidente da CPI, deputada Rosmary Corrêa (PMDB).

A visita da Comissão foi motivada por um abaixo-assinado das detentas, que reclamam da superlotação, maus tratos e falta de atendimento adequado, denúncias que foram reiteradas aos membros da Comissão e outras autoridades presentes, como a juíza-corregedora da cadeia. Atualmente, 57 presas cumprem pena na cadeia, que tem capacidade para apenas 16. Destas, 31 já foram sentenciadas, estando portanto em situação irregular, ou seja, deveriam já ter sido transferidas para o sistema carcerário.

A visita à Cadeia de Mairiporã é a primeira que os membros da CPI fazem a um presídio feminino. A deputada Rosmary aproveitou a ocasião para cobrar do Estado a previsão de construção de penitenciárias femininas dentro do cronograma da Secretaria de Administração Penitenciária.

"Infelizmente o sistema carcerário abriga um número grande de mulheres que cumprem penas em condições muitas vezes piores que as vividas nos presídios masculinos; até agora eu não vi, no plano de construção de novas penitenciárias do Estado, nenhuma alusão à construção de novas cadeias femininas", reforçou a deputada.

A CPI, que já visitou diversas unidades em Campinas, Piracicaba, Tremembé e Taubaté, e ouviu diretores de mais de 30 presídios, além de advogados, corregedores, promotores, agentes do sistema prisional, autoridades policiais e militares, prefeitos e juízes, entre outros, parte agora para a elaboração do relatório final, que deverá ser finalizado até o final de maio.

alesp