CPI das Indenizações Ambientais entrega relatório final ao presidente da Assembléia


09/05/2001 15:25

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Os deputados Milton Flávio (PSDB) e Salvador Khuriyeh (PSB), respectivamente presidente e relator da CPI das Indenizações Ambientais, entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, nesta quarta-feira, 9/5, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que, ao longo de mais de 18 meses de trabalho, investigou fatos relacionados à supervalorização em ações de indenizações em áreas de preservação do meio ambiente. O relatório ainda deve ser apresentado em plenário. "Essa é uma das CPIs que mais contribuíram para dignificar o papel fiscalizador da Assembléia", avaliou Feldman.

"Esta CPI foi de consenso, para avaliar um dos mais graves problemas enfrentados pelo Estado", disse Milton Flávio. Mais de 40 reuniões e igual número de depoimentos, 30 mil folhas de documentos e 4 mil de interrogatórios resultaram num relatório que, em cerca de cem páginas, relaciona problemas e providências para impedir o pagamento de indenizações inadequadas.

"Se não houvesse falhas do Executivo e do Judiciário na defesa e no julgamento desses casos, certamente não teríamos chegado a esse estado de coisas", avaliou Khuriyeh. O levantamento feito pela CPI mostra 1.169 processos de indenização ambiental no Estado, 114 deles já com decisão judicial. Estes correspondem a apenas 1,8% do total de precatórios estaduais, mas somam cerca de 3,3 bilhões de reais, mais de 60% da dívida total de São Paulo, de cerca de 5,6 bilhões.

Entre os vários problemas detectados - de titularidade, dimensão e localização -, o relator destacou o método de avaliação que separa a terra nua da cobertura vegetal, dando a esta valor muito acima do de mercado, e a cobrança de juros compensatórios, na suposição de exploração comercial da área. "Juros compensatórios, juros moratórios e correção monetária correspondem a quase 2/3 do valor que o Estado está condenado a pagar", disse Khuriyeh.

As providências propostas destinam-se a diversos âmbitos. Vão do fortalecimento dos órgãos de defesa do Estado e a correição em cartórios pela Corregedoria de Justiça, até a aprovação de lei que cria incentivos à preservação de matas (do deputado petista Vanderlei Siraque) e a criação, pela Assembléia Legislativa, da Procuradoria do Meio Ambiente, subordinada à Procuradoria Geral do Estado. "Vamos pautar o projeto que cria essa procuradoria para a semana que vem", adiantou Feldman.

Presidente e relator da CPI elogiaram a conduta do Judiciário, mesmo apontando a responsabilidade de membros e setores desse Poder nos casos de superindenizações. "O Tribunal de Justiça reconhece que fatos desabonadores ocorreram, e confiamos nos instrumentos que o TJ tem para tomar as medidas necessárias", disse Flávio. O presidente da Assembléia confia numa ação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário. "Somente a articulação dos três poderes vai coibir a disposição dos que gostam de retirar o dinheiro público de sua destinação adequada, que é o bem comum", completou.

Milton Flávio também entregou ao presidente da Casa requerimento propondo que a CPI se transforme numa comissão de representação, que vai entregar o relatório final aos poderes Executivo e Legislativo do Estado e da nação. Ele acredita que esse problema deve se repetir em outros Estados da Federação. "Que cifras não surgiriam se se tratasse de áreas na Amazônia ou áreas usadas para a formação de hidrelétricas?", especulou Khuriyeh. Estiveram presentes à entrega do relatório os deputados Vanderlei Siraque, Jorge Caruso (PMDB) e Luiz Carlos Gondim (PV), membros efetivos da CPI.

alesp