PL Isenta Idosos de taxas Judiciárias


23/04/2004 16:41

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Da assessoria do deputado Paulo Sérgio

O deputado Paulo Sérgio (PRONA) apresentou projeto de lei isentando maiores de 60 anos de idade do pagamento de taxas judiciárias, custas e despesas processuais, em qualquer órgão público do Estado.

Segundo o deputado, o Estatuto do Idoso já garante uma série de direitos essenciais, como transporte, lazer, salário mínimo, atendimento preferencial na saúde, entre outros. "Dessa forma, vi a necessidade de priorizar o acesso à justiça, com respeito e dignidade", afirma o parlamentar.

"Na maioria das vezes, o ganho mensal dos idosos é reduzido e eles têm dificuldade em permanecer nos locais públicos para reivindicar assistência jurídica gratuita. Isso faz com que eles acabem desistindo de buscar seus direitos", conclui o deputado.

psergio@al.sp.gov.br

alesp