Da assessoria do deputado Donisete Braga

A Assembléia Legislativa de São Paulo poderá obrigar empreendedores imobiliários a obter laudos da Cetesb sobre as condições do solo antes de construírem prédios em áreas com mais de 2.500 metros quadrados. Projeto nesse sentido, do deputado Donisete Braga (PT), foi aprovado por todas as comissões temáticas da Casa e está pronto para ser votado em plenário.

"Se aprovado, ele representará um avanço e a certeza de que nunca mais vamos nos deparar com outro Barão de Mauá", analisa o deputado, que é presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, referindo-se ao Condomínio Barão de Mauá - com mais de 5 mil moradores, o conjunto foi construído em área contaminada no município de mesmo nome.

Segundo o parlamentar, "a Cetesb tem o cadastro e o controle das 727 áreas contaminadas, por isso ela deve ser consultada".

O projeto também torna obrigatória a análise do solo das indústrias que encerrarem atividades ou se transferirem para outros locais. Elas devem comunicar seu fechamento ou mudança de endereço à Cetesb, no prazo máximo de 60 dias. Em caso de transferência da empresa para outra localidade, dentro do Estado de São Paulo, a concessão de nova licença para funcionamento ficará condicionada ao atestado de liberação da área a ser emitido pela Cetesb. A lei prevê multa de 500 Ufesps para as indústrias infratoras.

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