A Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa aprovou moção de autoria do 1º secretário da Casa, deputado Fausto Figueira (PT), que apela ao presidente da República para instalar um escritório da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Portuário e Aquaviário em Santos. Como se trata de manifestação oficial em nome da Assembléia, a moção agora deve ser votada em plenário pelos deputados estaduais.

A idéia de apresentar a moção, segundo o deputado, surgiu a partir de preocupação do Ministério Público do Trabalho com a forma como muitos trabalhadores vêm sendo contratados para exercerem suas funções nos portos, o que gera um clima de insegurança aos empregados vinculados ao sistema e um risco para a própria operação portuária.

Na cidade de Santos, segundo estimativas do procurador Ronaldo Curado Fleury e divulgadas por A Tribuna Digital, em 6 de maio deste ano, seriam cerca de 600 trabalhadores à época em situação irregular, quando os contratados deveriam pertencer ao quadro de avulsos registrados.

"O trabalhador, de acordo com essas fontes, é contratado para uma função e exerce outra, com o objetivo de baratear custos com mão-de-obra, pois os salários seriam mais baixos do que o dos trabalhadores pertencentes ao sistema", diz Figueira na justificativa de sua moção. E acrescenta: "Uma das medidas que podem ser tomadas para minimizar esse problema é o repasse de recursos do Governo Federal para a instalação de um escritório da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Portuário e Aquaviário, do Ministério Público do Trabalho, como forma de intensificar a fiscalização".



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