Comissão aprova projeto que proíbe retenção de documentos


04/07/2005 17:33

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O Estado de São Paulo poderá ter, ainda nesta ano, uma lei para proibir a retenção de documentos de pessoas na entrada de edifícios públicos ou privados.

O Projeto de Lei 142/2005, apresentado pelo deputado Afanasio Jazadji (PFL), impõe regras para portarias de prédios. A proposta recebeu a aprovação, na quarta-feira, 29/6, da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa.

"Cm esse sinal verde, o tema vai agora para outras comissões e deverá chegar à pauta do plenário até novembro", avalia Afanasio.

O parlamentar argumenta que a retenção do documento de identidade ou qualquer outro nas portarias de edifícios de nada adianta para a finalidade de garantir segurança, pois os verdadeiros ladrões jamais apresentam documento verdadeiro. "Esse rigor exagerado leva à suspeita de que as pessoas freqüentadoras de edifícios são criminosas em potencial".

Pelo projeto de Afanasio, as pessoas poderão mostrar o documento à entrada do prédio, caso isso seja solicitado por funcionários, porém, só para que sejam feitas as anotações necessárias: "O fornecimento de crachá para a entrada no edifício não autoriza a retenção do documento, algo extremamente pessoal do cidadão".



ajazadji@al.sp.gov.br

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