A relação entre consumidores e empresas ganhou um importante aliado com o surgimento de um órgão que atua na defesa dos direitos de quem adquire um bem ou um serviço de telefonia fixa e de celular. Será lançado nesta terça-feira, 31/5, às 19h, na Assembléia Legislativa, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações (INDEC Telecom). O instituto tem como principal objetivo a defesa dos direitos e interesses dos consumidores exclusivamente no setor de telecomunicações. O órgão, único nesta atividade, atuará em todo país.

A falta de um órgão específico do setor de telefonia foi um dos principais motivos para o surgimento do INDEC Telecom. Além disso, as reclamações voltadas para esse setor ocupam o topo dos registros recebidos por outras entidades de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec. De acordo com a pesquisa realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, realizada em 2004, o setor de telefonia lidera o ranking das queixas registradas, ou seja, 39% do total. Dentre as reclamações estão cobrança indevida, serviço não fornecido, reajustes, venda casada, produtos danificados, publicidade enganosa etc.

O INDEC Telecom atuará por meio de convênios firmados com entidades representativas de classe como sindicatos, associações e fundações. O consumidor que se sentir lesado contará com advogados, administradores, técnicos, dentre outros especialistas para buscar os meios legais para a garantia dos direitos do consumidor.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações (INDEC Telecom) será lançado às 19h, no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo. No lançamento estarão presentes deputados da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, representantes do Idec, Pro Teste e Procon.



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