Rede de proteção do idoso

De 23 a 26 de maio será realizada em Brasília a Conferência Nacional dos Direitos do Idoso. A finalidade, informou o deputado Carlos Neder (PT), é constituir a Rede Nacional de Proteção à Pessoa Idosa, com medidas para fiscalizar a aplicação do Estatuto do Idoso e implementar ações para sua plena execução, entre elas as formas de financiamento de programas voltados aos maiores de 60 anos. Segundo Neder, são 408 delegados escolhidos na Conferência Estadual em São Paulo, 60% deles representantes da sociedade civil. Um dos objetivos da conferência é a implantação de políticas de estímulo à criação dos conselhos municipais e estaduais, base para a formação da rede.

Polícia reestruturada

Roberto Morais (PPS), depois de cumprimentar o prefeito de Saltinho, Vanderlei Torrezan, e congratular-se com a cidade pelas conquistas no sistema viário local, comentou a aprovação dos projetos de lei complementar 2/06 e 17/06. O primeiro reorganiza a Polícia no Estado de São Paulo, com a criação de comandos de policiamento e delegacias, e o segundo institui adicional para policiais de acordo com a localidade em que trabalham. Morais prevê que em cerca de 15 dias já deve começar a funcionar a Deinter 9 e o CPI 9, em Piracicaba.

João Paulo II

Segundo Ricardo Castilho (PV), a aprovação do PLC 17/06 deu-se mediante compromisso do governador de que encaminhará à Assembléia Legislativa projeto específico para os agentes penitenciários, não contemplados nesta proposta. Para Castilho, São Paulo sofreu com a violência e espera que a paz tenha voltado a reinar: "Foram 100 mortes que não se justificam sob nenhuma condição". Lembrou o pontificado de João Paulo II, que "deixou a todos um legado de humanitarismo, de fé, de amor ao próximo e um exemplo como pastor."

A sociedade não pode calar

Ação terrorista perpetrada pelo PCC foi a classificação dada por Mauro Bragato (PSDB) à onda de violência que assolou o Estado de São Paulo. Para ele, que homenageou todos os que tombaram no episódio, a sociedade paulista não pode ficar calada diante do terrorismo. Bragato acha que a própria democracia fica ameaçada quando ocorrem ataques às instituições. "Precisamos, acima de tudo, ter consciência da importância de todas as instituições deste país e ter claro que está em jogo a democracia e o Estado de direito."

Menos ruim

Palmiro Mennucci (PPS) manifestou-se contrário às alterações feitas na Lei Complementar 836/97, que instituiu plano de carreira para o magistério estadual. Segundo ele, a lei estabelece o pagamento dos professores de acordo com a série em que trabalham e não pela qualificação que tenham obtido. De acordo com o deputado, com essa alteração, o governo promove a desvalorização dos profissionais do ensino básico, entre eles os alfabetizadores, que vão "em busca de salários menos ruins, porque bom salário nenhum professor recebe". Para o deputado, ao criar o Programa Letra e Vida, de formação de alfabetizadores, um curso destinado a professores que ensinam a ler e escrever no ensino fundamental, o governo reconhece a necessidade do trabalho desses profissionais, mas permite que os que já faziam esse trabalho migrem. O deputado disse que a Secretaria da Educação comprometeu-se a iniciar reuniões com entidades para discutir o assunto.

Arapuca

"Se existe algo de inadmissível na crise da segurança que vivemos, é a negociação entre o Governo do Estado e o crime organizado", afirmou Fausto Figueira (PT). Para o deputado, o governador Cláudio Lembo está numa arapuca, pagando um ônus que não merece. "Ele é professor de direito e merece respeito. Herdou um esquema de segurança covarde." Para o deputado, é inadmissível que não haja controle da entrada de celulares no presídio, já que ninguém consegue entrar num posto bancário sem deixar seu celular do lado de fora da agência. "E eles não conseguem fazer isso nas instituições prisionais? O crime organizado é coordenado do lado de dentro!" Fausto Figueira acusou o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, de haver sumido. "Ele gerou essa crise e sumiu de maneira covarde, entregando sua tropa ao crime organizado. Não há nenhum outro governador de São Paulo senão o governador Marcola", finalizou.

Política de segurança pública

Segundo Vanderlei Siraque (PT), se o Estado de São Paulo contasse com uma política de segurança pública, os acontecimentos seriam outros. Lamentou também que o PLC 17/06, do governador, que institui o Adicional Operacional de Localidade aos integrantes das carreiras da Polícia Civil e Militar, tenha sido aprovado sem as emendas. Disse que espera que o governador Cláudio Lembo cumpra a promessa de mandar para a Casa projeto que trata dos agentes penitenciários. "O governo deveria dialogar não só com criminosos, mas com os deputados na Assembléia Legislativa. Precisamos de um plano de segurança pública. Não podemos ser apenas reativos e ser pegos de surpresa para depois correr atrás do prejuízo."

Rota nas ruas

Conte Lopes (PTB) cumprimentou o deputado Vanderlei Siraque. Segundo ele, o deputado lutou pela extensão dos benefícios aos agentes penitenciários, e o governador prometeu enviar à Assembléia um projeto que poderá beneficiá-los. Lamentou também não ter obtido aprovação de suas emendas ao PLC17/06, que visavam a extensão do benefício de R$ 580 a todos os policiais, ativos e inativos das polícias Civil e Militar. Referindo-se à onda de crimes, o deputado manifestou-se contra a ajuda do Exército. Para ele, a Polícia Militar nas ruas pode garantir a segurança da população e combater os membros do PCC. "São 140 mil homens que, se bem comandados, poderiam evitar tudo o que está acontecendo." Para ele, não se pode aceitar o fato de um avião da Polícia Militar levar a advogada do líder do PCC, Marcola, para falar com o "bandido". O deputado alertou que parentes de policiais estão sendo mortos e que isso pode vir a acontecer também com parentes de deputados. "Vamos colocar a Rota nas ruas! Bandido nunca teve nome quando a Rota estava nas ruas."

Questão de ética

Pedro Tobias (PSDB) concordou com o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Para o deputado, o Exército também não é a solução para enfrentar o crime organizado. A polícia, segundo Tobias, pode dar conta dessa tarefa, desde que tenha meios para isso. Para o deputado, o Governo do Estado precisa investir mais na segurança da população. Pedro Tobias reclamou de supostas ofensas ditas pelo deputado Adriano Diogo (PT) na sessão de terça-feira e afirmou que o petista deveria consultar um psiquiatra. "Deviam aconselhar esse cidadão a procurar um psiquiatra porque o convívio com ele é muito difícil. Podemos discordar politicamente, mas não entrar em assuntos particulares."

Sumiço

Renato Simões (PT) comentou o "sumiço" do secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, nos episódios recentes, deixando de dar a cara para as forças que estão sob seu comando e para a sociedade. O deputado acredita que a onda de atentados mostra o fracasso da política de segurança pública. Para ele, o problema não é da administração penitenciária, mas da Secretaria da Segurança Pública. Segundo Renato Simões, por falta de uma política forte e devido à falta de investimento na Polícia Técnica Científica, informações importantes não podem ser cruzadas, nem fiscalizada a movimentação financeira do Primeiro Comando da Capital, o que poderia trazer dados importantes para o combate dessa organização, prevenindo ações dessa natureza. "O Estado é cúmplice e só governa o sistema penitenciário pelos acordos que faz com o PCC."