Audiência pública debate projetos que afetam magistério


03/06/2009 22:40

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, informou que não nomeará relatores especiais aos PLCs 19 e 20/2009, relativos ao magistério da rede estadual de ensino, que tramitam em regime de urgência. "Em vez disso, vamos convocar um congresso das comissões pertinentes para que haja tempo para o debate do projeto pelos deputados", explicou.

Munhoz anunciou sua decisão durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 3/6, para debater os dois projetos. Ele esclareceu que a audiência foi pedida pelas lideranças do PT e da Minoria, com apoio do PSOL e do PCdoB, e considerou-a uma forma ampla de diálogo com os servidores, com a finalidade de dirimir dúvidas e acatar sugestões para a melhoria dos projetos.

Na ocasião, Munhoz sugeriu ainda, ao grupo de trabalho que estuda mudanças no Regimento Interno da Casa, que estenda de dois dias para cinco dias o prazo de emissão de parecer pelo relator designado no âmbito das comissões aos projetos em tramitação de urgência.

O secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, participou da audiência e, ao responder aos principais questionamentos de parlamentares e entidades do professorado paulista aos projetos do Executivo, declarou que parecia haver um desentendimento quanto ao texto dos mesmos.

Deputados e representantes sindicais do magistério reclamaram que o PLC 19/2009 deixava os professores contratados em regime temporário em situação dúbia, sem garantias de salário e de estabilidade no emprego. O secretário explicou ser justamente o contrário. Segundo Paulo Renato, o PLC 19/2009 garante a estabilidade dos contratados até a aprovação da Lei Complementar 1.010/2007, e o pagamento correspondente a um mínimo de 12 horas/aula por semana aos temporários que cumprem, em média, 9 horas/aula semanais. "Não só garante que eles recebam, corrigindo a situação dos que agora, sem atribuições de aula, ficaram sem salário, como estabelece um pagamento mínimo superior à média de aulas a eles atribuída", afirmou.



O teor dos PLCs



Segundo Paulo Renato, o PLC 20/2009 cria novas jornadas, de 40 e 12 horas, além das de 24 e 30 horas já existentes. A de 40 horas, segundo ele, contempla antiga reivindicação dos professores, é algo já consolidado e dá garantias aos professores de 1ª a 4ª séries e aos de disciplinas com grande carga horária, que já cumprem informalmente essa jornada. Os professores de matérias de pouca carga horária são os contemplados com a fixação da jornada de 12 horas semanais, o que é o caso da maioria dos 80 mil professores temporários.

Já o PLC 19/2009 estabelece a realização dos concursos em duas fases, à semelhança de outros cargos. Assim, os candidatos aprovados na primeira fase passarão por curso de capacitação, com duração de quatro meses, realizado pela Escola de Formação de Professores, a ser criada por decreto do governador. Nesse período, os candidatos recebem 75% do salário inicial da carreira a título de bolsa de estudos. "Isso valerá também para diretores e para supervisores de ensino", esclareceu Paulo Renato, assegurando que eventuais reprovados terão garantidos seus direitos atuais de professores temporários.

O objetivo do governo estadual é reduzir ao máximo o número de temporários, com a previsão de que nos próximos quatro anos haja provimento de mais de 70 mil cargos efetivos. Essas mudanças, garantiu Paulo Renato, foram necessárias para substituir a antiga Lei 500/1974, por conta, inclusive, da criação da SPPrev.

O secretário informou que no dia 2/6 o governador aditou o PLC 19, ampliando de um para dois anos o tempo máximo do contrato dos docentes temporários que, depois deste prazo, teriam de cumprir uma "quarentena" de 200 dias fora da rede pública (o equivalente a um ano letivo) antes de poderem concorrer novamente à atribuição de aulas. Sendo o tempo de vigência do concurso de dois anos, prorrogáveis por mais dois, em quatro anos a intenção é terminar com os professores temporários.

Quanto à periodicidade de realização de concursos públicos, para evitar o acúmulo de anos sem a realização dos mesmos, como vem ocorrendo no Estado, o secretário declarou que irá examinar a possibilidade de publicar decreto estabelecendo tempo máximo de quatro anos entre os concursos.



Contra novas provas



A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, iniciou sua fala afirmando que "a forma com que os professores e o funcionalismo do Estado de São Paulo são tratados é a pior possível", e que "a periodicidade de concursos públicos é uma forma digna de contratação". Ela reclamou do fato de que os professores temporários, que já são concursados e estão sendo testados no dia-a-dia das escolas, tenham de se submeter novamente a uma prova. Ela defendeu a formação continuada ao longo da carreira e disse que "os professores não podem ser tratados como empresas".

Maria Izabel pôs em dúvida os critérios do concurso público a ser promovido e indagou se o regime de trabalho será estatutário ou pela CLT. Também considerou que os temporários deveriam ser avaliados pelo tempo de serviço e por titulação. Finalizando sua fala, ela reclamou da política de bônus salariais e pediu aumento salarial de 27,5%, referente às perdas desde março de 1998.

alesp