Cargos e carreiras no Judiciário



Carlos Giannazi (PSOL) manifestou seu apoio ao movimento dos servidores do Judiciário pela melhoria das condições salariais e de trabalho. O deputado defendeu ainda a aprovação imediata do PLC 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça. Segundo Giannazi, a situação do quadro dos servidores é grave, já que há sobrecarga de trabalho e acúmulo de funções. "Mesmo com a aprovação do PLC, não temos garantia de que o governo vá criar os cargos", alertou. O parlamentar também demonstrou expectativa com a votação dos PLCs 20 e 21/2010. (NS)



Garantia de segurança



Vanderlei Siraque (PT) falou sobre o aumento da violência e do número de homicídios no Estado. O deputado questionou a solução do problema por parte do governo estadual que, segundo ele, além de não dialogar com a Casa e com os movimentos sociais, também não investe em recursos humanos e na preparação dos policiais. Para Siraque, o policial precisa ter, no mínimo, garantia de segurança alimentar para sua família para poder cumprir sua função de proteger a sociedade. "Temos que garantir a segurança pública, e também a segurança dos policiais civis e militares e de suas famílias", declarou o parlamentar. (NS)



Desinteresse



Para Marcos Martins (PT), "é de extrema importância observar a presença dos servidores do Judiciário na Casa, já que eles buscam apoio para a situação aflitiva que vivem no dia a dia, o que traz reflexos para a sociedade". Para o deputado, a não votação do PLC 43/2005 significa desinteresse pela melhoria da Justiça no Estado. Martins afirmou ainda que o projeto precisa de uma emenda aglutinativa para atualização dos valores que se encontram defasados. O parlamentar também fez um apelo aos vereadores de São Paulo com relação à revisão do Plano Diretor, para atentem para a escolha do local onde será depositado o amianto recolhido. (NS)



Dia histórico



Olimpio Gomes (PDT) declarou sua expectativa relativas à votação e aprovação do PLC 13/2010, que modifica a forma de pagamento do Adicional de Local de Exercício (ALE). "Hoje será um dia histórico onde a Assembleia ou se posiciona como voz do povo paulista, ou vai sucumbir à sua mesmice", declarou. Gomes pediu compromisso das demais lideranças partidárias para votação das emendas que contemplam também os policiais inativos, que se tornaram deficientes físicos no cumprimento do dever. "Vamos tirar a limpo quem está ao lado dos servidores e da população", afirmou. (NS)



Batalha da polícia



Conte Lopes (PTB) manifestou sua posição com relação ao PLC 13/2010. De acordo com ele, o governo estadual foi intransigente em relação à diminuição do número de parcelas para a incorporação do ALE, mas ressaltou a "luta" do comandante-geral da PM, coronel Alvaro Batista Camilo, para que policiais reformados e da reserva sejam beneficiados. Ele também criticou as chamadas "saídas temporárias", que beneficiam milhares de detentos, enfatizando que muitos não retornam à cadeia. Com relação aos policiais corruptos, Lopes afirmou que quem cometer crimes será punido. (TB)



Vale-coxinha



Carlos Giannazi (PSOL) falou sobre o projeto de lei que eleva o valor do vale-refeição dos servidores do Estado. De acordo com o deputado, o valor pago atualmente, de R$ 4, é conhecido como "vale-coxinha". Além disso, Giannazi ressaltou que os 94 deputados da Casa acompanham o Orçamento e os investimentos do governo estadual. Segundo ele, existe atualmente um excesso de arrecadação que gira em torno de R$ 9 bilhões: "O Estado pode investir muito mais nos salários dos servidores", afirmou. Para ele, é necessário pressionar o governo, já que são enviados muito poucos projetos à Casa em benefício dos servidores. (TB)



Reconhecimento



Donisete Braga (PT) manifestou seu apoio aos servidores do Estado. De acordo com ele, não existe uma política séria de reconhecimento dos servidores, especialmente dos da segurança. Uma das consequências, segundo o deputado, são os chamados "bicos" que muitos policiais realizam, devido à necessidade de sustentar suas famílias. Braga enfatizou o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores aos servidores, ressaltando que os policiais recebem o segundo pior salário do país. "Os policiais necessitam de motivação, estímulo e salário digno", afirmou. (TB)



Aumento da receita



Raul Marcelo (PSOL) falou sobre o aumento de 16% na receita fiscal do Estado. Para ele, apesar do aumento na arrecadação, os servidores públicos não foram valorizados. Citando a greve dos professores, Marcelo afirmou que "o governo estadual não teve espírito democrático para se reunir com os servidores". Para ele, o governo deveria retribuir à sociedade, com melhorias, o aumento na arrecadação, já que os dados comprovam que os tributos atuais são comparáveis ao período de Tiradentes. (TB)



Respeito aos policial



"O Estado de São Paulo não merece passar essa vergonha, merece um serviço público de qualidade e com dignidade", afirmou o deputado Olimpio Gomes (PDT) referindo-se ao projeto de lei que incorpora o Adicional de Local de Exercício (ALE) dos policiais em três anos. Gomes defendeu a incorporação imediata do adicional. O parlamentar apresentou um vídeo demonstrando o "descaso" do governo com os policiais, e concluiu sua fala afirmando: "Esta Casa tem a condição constitucional de apresentar uma emenda aglutinativa ao projeto. Que seja algo consistente, e não mais um pesadelo". (DB)



"O povo não merece"



Adriano Diogo (PT) declarou que, na Casa, dos 94 deputados, 71 "dizem amém a tudo que o PSDB faz". Segundo o parlamentar, alguns deputados desconhecem muitos dos projetos de lei que estão sendo discutidos pela Assembleia e, "por orientação do PSDB, votam sim ou não e vão embora". O deputado disse ainda que o ex-governador José Serra destruiu os setores da saúde, educação e segurança pública, além de acabar com a dignidade da população. "Espero que Serra nunca mais volte a atuar na política brasileira, o povo não merece isso!" (DB)



Atenção aos servidores



Na expectativa de aprovar o PLC 43/2005 que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça, José Bittencourt (PDT) reivindicou que os servidores tenham as mínimas condições de trabalho para que possam desempenhar com eficácia suas funções. "Isso que está acontecendo é uma grande injustiça com os servidores do Estado, que necessitam de uma estrutura de trabalho adequado", afirmou o parlamentar. Bittencourt também defendeu a reposição salarial do funcionalismo na data-base, o que, segundo ele, há dois anos não acontece. (DB)



Paciência de Jó



Para Carlinhos Almeida (PT) a categoria dos servidores do Judiciário não poderá ser acusada de intransigência, pois, demonstram "paciência de Jó" ao esperar que se faça justiça. Apelou à Casa para que a votação do projeto do plano de carreira do setor não seja obstruída, e que o acordo feito seja cumprido. Em relação aos projetos de cargos para a Defensoria e o da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais, disse: "Com uma Defensoria sem profissionais, quem sofre é a população carente, e o ALE é o justo reconhecimento ao policial. A bancada do PT solidariza-se com a emenda dos policiais (da incorporação imediata da ALE)", afirmou. (MP)



Tratamento injusto



Para Simão Pedro (PT), o Estado deve muito aos servidores públicos, e o tratamento que vem dispensando à categoria é totalmente injusto. Afirmou que quando da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos federal, estadual e municipal acordaram não ultrapassar 50% da receita com a folha de pagamento, e que São Paulo gasta 41% de sua folha com os servidores, tendo margem suficiente para atender as reivindicações dos policiais e do Judiciário. (MP)