Projeto regulamenta uso de jet ski


09/04/2002 16:10

Compartilhar:


DA ASSESSORIA

A deputada Célia Leão elaborou um projeto de lei que regulamenta a

comercialização de embarcações do tipo motonauta e similares no Estado de São Paulo. Em seu artigo 1º, a proposta proíbe a venda de jet skis a pessoas que não possuam habilitação para conduzi-los, emitida pelos órgãos competentes. O governo estadual, através da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público, fica encarregado de fiscalizar o cumprimento da lei.

De acordo com o projeto, o estabelecimento que não cumprir as determinações legais poderá ter o seu alvará de funcionamento suspenso. Segundo a deputada, o objetivo é preservar vidas humanas e evitar acidentes trágicos, como o ocorrido com o garoto Lucas Silveira Hoffmann, de 4 anos, que foi atropelado e morto por um jet ski em 20 de março, numa praia de Florianópolis.

alesp