Deputados denunciam Saulo de Castro ao Ministério Público por desacato ao Parlamento


12/07/2006 19:48

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Rodrigo César Rebello Pinho, procurador geral de Justiça de São Paulo, e o deputado Fausto Figueira, 1º secretário da Assembléia<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/Min Publ rodrigo pinho e depfausto09rob.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Procurador geral de Justiça examina documentação entregue pelo 1º secretário da Assembléia<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/Min Publ rodrigo pinho e depfausto03rob.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Foi protocolada no Ministério Público estadual no final da tarde desta quarta-feira, 12/7, representação assinada por 24 deputados estaduais contra o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, por desacato ao Parlamento paulista. O secretário foi denunciado por ofender publicamente vários deputados, inclusive com ofensas de cunho discriminatório. Ao atingir os deputados "ofendeu por conseqüência o Poder Legislativo", diz a representação. As 24 assinaturas representam mais de um quarto dos 94 deputados que compõem o a Assembléia Legislativa.

A representação foi entregue pelo 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), ao procurador geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, na sede do MP, no centro da capital. "Vou instaurar procedimento investigativo e pedir informações ao secretário para apurar eventuais crimes cometidos, e remeter ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que tem competência originária para apurar crimes praticados por deputados, secretários, juízes e promotores", disse o procurador geral.

"A representação manifesta a indignação e o inconformismo do Poder Legislativo perante a atitude desrespeitosa do secretário. Seu depoimento ofensivo não poderia passar em branco sem uma reação dos deputados ofendidos", disse por sua vez o deputado Fausto Figueira. Para ele, "ao desrespeitar os deputados, o secretário atingiu o Parlamento estadual como um todo".

As ofensas ocorreram durante o depoimento de Saulo de Castro à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa em 6/6 passado. Ele foi convocado na ocasião para falar sobre a crise na segurança pública no Estado, o trabalho das polícias Civil e Militar no combate às ações criminosas e as medidas adotadas para investigar os atentados contra bases policiais no Estado.

Durante o depoimento, conforme a representação, "o secretário ofendeu publicamente vários deputados, inclusive com ofensas de cunho discriminatório, chegando ao absurdo de mostrar o dedo médio, dançar e dizer que determinado deputado não é machão, e chamar deputado para a briga". Ao agir dessa forma, Saulo de Castro "despiu-se da condição de secretário", já que "tal conduta não é condizente com a atribuição do cargo". E, ao ofender moralmente os deputados, "deve responder como cidadão, pessoa física, por seus atos".

Sobre o fato de mostrar o dedo médio, conforme a representação, por gesto semelhante em janeiro de 2004 "o piloto norte-americano da American Airlines, Dale Robbin Hersh, foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, por desacato". Ao segurar uma placa para ser fotografado por agente federal, o piloto colocou o dedo médio em frente ao papel, gesto reconhecido internacionalmente como obsceno. Além da prisão em flagrante do piloto, a empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 175 mil para cada um dos agentes federais do setor de desembarque do aeroporto.

Os deputados argumentam ainda na representação que o secretário ofendeu o prestígio do Poder Legislativo e atentou contra a sua função constitucional. E que, apesar de ter se retratado, não está isento de punição. "O poder constituído do Estado é que foi desacatado pelo secretário. Mesmo uma retratação do representado não poderá eximi-lo de punição, devendo ser restabelecida a honra e o prestígio do Poder Legislativo, já que foram feridos os valores éticos, políticos e jurídicos da democracia representativa do Estado de Direito", acrescenta o documento.

Saulo de Castro também é denunciado por comparecer para depor "acompanhado de um aparato policial jamais visto para intimidar os deputados em suas funções constitucionais, haja vista as vaias aos deputados quando estes interpelavam o secretário". Por tudo isso, os parlamentares pedem que o Ministério Público estadual apure os fatos e responsabilize o secretário nos termos da legislação vigente. Foram anexadas à procuração fotos, publicações da grande imprensa, cópia da gravação pela TV Assembléia e as notas taquigráficas da sessão.

Além de Fausto Figueira, assinam a representação os deputados estaduais Adriano Diogo, Afanasio Jazadji (presidente da Comissão de Segurança Pública), Ana do Carmo, Antonio Mentor, Beth Sahão, Cândido Vaccarezza, Carlinhos de Almeida, Carlos Neder, Donisete Braga, Enio Tatto, Hamilton Pereira, Ítalo Cardoso, José Zico Prado, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Renato Simões, Roberto Felício, Romeu Tuma Júnior, Sebastião Almeida, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Vanderlei Siraque e Vicente Cândido.

fausto@faustofigueira.combr