Notas do Plenário


19/04/2007 19:44

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Escola da Família

Autor do projeto de lei que deu origem à Lei 10.312/99, que trata da abertura das escolas aos finais de semana, com ampla programação cultural, esportiva e de lazer, o deputado Hamilton Pereira (PT) voltou a apelar para o governo do Estado no sentido da retomada do programa Escola da Família. Pereira informou que o programa sofreu corte de 50% de seus recursos e 2.885 das 5.026 escolas estaduais do Estado não têm o programa, o que vem aumentando a violência em algumas escolas. "Precisamos de espaço para nossos jovens", enfatizou.

Arbitrariedade

Ao tentar colaborar para a melhoria da qualidade do ensino de uma escola da rede pública de São Bernardo do Campo, o deputado Alex Manente (PPS) teve o seu direito de parlamentar cerceado pela diretora de ensino daquele município, que o proibiu, bem como sua assessoria, de acompanhar o trabalho desenvolvido pela escola. "A secretária da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, disse-me que a sua administração seria pautada pela integração com a população. Tenho certeza de que a atitude da diretora de ensino não condiz com a vontade da secretária."

Assaltos

O deputado Conte Lopes (PTB) falou sobre o assalto ocorrido nesta quarta-feira, 18/4, na avenida Celso Garcia, zona leste, onde 15 ladrões assaltaram uma agência do banco Itaú. Durante o tiroteio entre os bandidos e a polícia, seis pessoas que almoçavam em um restaurante próximo e um policial ficaram feridos. "O diretor do banco disse que seu segurança não atirou. Se a direção dá ordem ao segurança para não reagir, ao saírem, os bandidos vão enfrentar os policiais. Se não for assim, os bandidos vão assaltar bancos todos os dias, a toda hora."

Heroína

O deputado Jonas Donizette (PSB) prestou homenagem a Marli Diniz Flauzini, mãe de José Luis Aparecido Flauzini, 24 anos, portador de Síndrome de Down e um dos 67 atletas brasileiros que participarão da Special Olympics, em Xangai, China, em outubro. A Special Olympics é disputada por crianças e adultos com deficiência. Ao saber que seria um dos participantes, Flauzini disse: "Fiquei muito feliz. É um sonho realizado. Ajoelhei e agradeci a Deus." O deputado tenta realizar outro sonho de José Luis: ser recebido com toda a equipe pelo presidente Lula. Para isso, ele pede a ajuda da bancada do PT e do deputado federal Cândido Vaccarezza.



O Legislativo

Ao agradecer a presença de uma comissão de Santo André, Vanderlei Siraque (PT) deu uma aula sobre o Legislativo paulista, explicando o funcionamento da sessão plenária, o pequeno expediente, o grande expediente e a ordem do dia, a competência de algumas das 23 comissões permanentes da Casa, a representatividade partidária e a importância do voto. "O poder é exercido pelo povo ou através de seus representantes. Bem ou mal, estamos aqui representando a parte ideológica de São Paulo."

Privatização à vista

"A retomada do Programa Estadual de Desestatização (PED) iniciado em 1996 durante do governo Mário Covas foi anunciada no Decreto 51.750, publicado ontem, 18/4, no Diário Oficial do Estado", disse o deputado Rui Falcão (PT), referindo-se à privatização da Compania Energética do Estado de São Paulo (Cesp). Com base em informações do Valor Econômico, Falcão disse que os mesmos assessores financeiros responsáveis pela venda da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) " os bancos de investimento UBS e Morgan Stanley " para a colombiana ISA, no ano passado, estudam a melhor forma de vender a Cesp.

Fatos da semana

Marcos Martins (PT) falou sobre os acontecimentos desta semana no Parlamento paulista. O parlamentar lembrou o velório da atriz Nair Bello, no Hall Monumental da Alesp; a passeata de movimentos estudantis, sindicalistas e trabalhadores sem-terra, que teve início no Masp e acabou no Palácio 9 de Julho; a manifestação dos defensores públicos e, por último, a visita de técnicos da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) para verificar focos de mosquitos na construção do anexo da Alesp. Os agentes pegaram amostras das larvas para constatar se são ou não do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, e aplicaram larvinicida no prédio.

Inconstitucionalidade

O deputado Mário Reali (PT) chamou atenção para dois decretos publicados no Diário Oficial do Executivo do último dia 14/4, que tratam da redução de juros e multas sobre débitos relacionados ao ICMS para empresas de prestação de serviços de comunicação em geral e para serviços de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. Além de criticar o uso excessivo, por parte do governador Serra, do expediente de legislar por decreto, Reali questionou a constitucionalidade das medidas referidas, entendendo que tais reduções deveriam ser objeto de projeto de lei proposto e debatido por esta Casa. "Medidas que permitam a efetiva cobrança de débitos fiscais são necessárias, porém, a decisão sobre qual setor deve ser beneficiado com redução de juros e multas não pode ser aleatória. Ao contrário, o assunto deve ser discutido com responsabilidade, de forma a que as medidas não se limitem à renúncia fiscal, mas sirvam de incentivo ao desenvolvimento do Estado", afirmou o deputado.

Eficiência

João Caramez (PSDB) cumprimentou a equipe do Hospital Oftalmológico de Sorocaba, destacando a eficiência do serviço prestado naquele equipamento. "Acabo de voltar de uma consulta naquele hospital, fui atendido com muita presteza e competência e pelo SUS", afirmou o deputado.



Autonomia financeira do Judiciário

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) afirmou que a instalação da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário, objeto de projeto de resolução de sua autoria, poderá apontar alternativas concretas para o cum­primento do artigo 99 da Constituição Federal, assegurando a necessária autonomia do Judiciário paulista. "Por todo o Estado, fóruns têm sérios problemas de infra-estrutura e a criação de varas é adiada por falta de orçamento. Não pode haver independência entre os poderes se não houver autonomia financeira de qualquer um deles, e o Judiciário sequer opina na definição do orçamento do Estado e na destinação de recursos para o desenvolvimento do suas funções", destacou o parlamentar, observando que um Judiciário mais rápido e eficiente é fundamental para os advogados, para o Ministério Público, para a polícia e para o povo de São Paulo. Por fim, anunciou a realização de encontro com a Associação Paulista de Magistrados que discutirá a questão.

Gravidez precoce e trabalho infantil

O desenvolvimento de políticas para o enfrentamento da gravidez precoce e a implantação de ampla campanha de combate à exploração do trabalho infantil serão prioridades para Haifa Madi (PDT), em seu primeiro mandato na Assembléia. Informando que, nos últimos 10 anos, dos 24 milhões de partos realizados pelo SUS " número que já considerou preocupante ", 25% envolveram parturientes com idade entre 10 e 19 anos, a deputada ponderou que é fundamental a soma de esforços entre Parlamento e governo para que se reverta essa situação. Ela comunicou que está apresentando projetos de lei com medidas para o enfrentamento desse tema, assim como para o combate ao trabalho infantil.

Prestes a entrar em greve

Vinicius Camarinha (PSB) declarou que desde que se tornou deputado vem lutando em defesa da região oeste do Estado de São Paulo, que tem no município de Marília um pólo educacional e de atendimento na área da saúde. Citou que a cidade tem três universidades, dentre elas a Faculdade de Medicina de Marília, que é tida como uma das melhores do Estado. Acrescentou que Marília possui cinco hospitais " Hospital das Clínicas, Maternidade, Hospital Universitário, Hospital São Francisco e a Santa Casa ", que atendem mais de 60 municípios da região. "No entanto, os servidores dessas instituições não têm reposição salarial há 10 anos, e estão ameaçando entrar em greve caso suas reivindicações por melhorias salariais não sejam atendidas", afirmou. O deputado solicitou ao governador Serra que, junto com os secretários das pastas competentes, encontre uma forma de solucionar o problema.



Dando nomes aos postes

"De acordo com uma pesquisa publicada num jornal de Brasília, enquanto uma boa margem da população confia no Exército e nas polícias, 1% confia no Congresso Nacional. É difícil encontrar algo menos confiável que o Parlamento brasileiro", lamentou o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB). Silva acrescentou que "não podemos ser conhecidos por dar nomes a postes". Para o parlamentar é necessária uma ampla reforma no Legislativo paulista, agilizando o funcionamento da Casa. Sugeriu que se criem comissões temáticas que tragam ao Plenário projetos já discutidos e acordados. "Também não podemos aceitar uma reforma do regimento apequenada, que não discuta as questões emergenciais do Parlamento".



Pelo repasse dos recursos

"A Constituição de 1988 trouxe um grande avanço para a melhoria dos municípios no pacto federativo. Porém, daquela data até hoje, o governo federal adotou várias medidas que acarretaram a centralização das decisões. A CPMF, por exemplo, não é repassada nem aos Estados nem aos municípios", declarou Celso Giglio (PSDB). O deputado acrescentou que não se pode assistir passivamente à centralização dos recursos na área federal e a transferência dos encargos para as áreas estaduais e municipais. "Quero que o Legislativo inteiro se some ao PSDB na luta para que a CPMF não fique inteiramente na mão do Executivo federal."

País não tão jovem

"O Brasil não é mais um país só de jovens, possuindo atualmente 15 milhões de idosos. Segundo estatísticas, dentro de alguns anos seremos a 6ª população mais idosa do planeta. Por causa disso, é necessário que o Estado se preocupe com a reintegração dessas pessoas na sociedade, começando pelos municípios" afirmou Rita Passos (PV). A deputada citou que, quando foi presidente do Fundo de Solidariedade de Itu, foi criado o Centro de Convivência Dia para o Idoso, um espaço onde os idosos desenvolvem atividades de lazer e fazem exercício com a supervisão de professores de educação física, contando com equipe médica, nutricionistas, alimentação e transporte gratuito. "Gostaria que todas as cidades tivessem esse serviço, afinal todos seremos idosos um dia".

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