Parlamentar cobra melhorias no sistema penitenciário


11/04/2006 15:41

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A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) vai se reunir com o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, para reiterar o pedido de soluções e cobrar informações sobre o andamento de medidas prometidas para aliviar o caos no sistema prisional da Baixada Santista. O encontro dará seqüência a várias ações desencadeadas pela parlamentar para que o Governo do Estado ponha um fim à caótica situação carcerária regional.

Também participarão da audiência o deputado estadual Fausto Figueira (PT) e as vereadoras Suely Morgado e Mara Valéria Giangiulio, de Santos e São Vicente, respectivamente. Prandi estará acompanhada, ainda, de uma comissão de moradores da zona noroeste de Santos, que entregará um abaixo-assinado pedindo a desativação do 5º Distrito Policial.

"Estive reunida com Furukawa em outubro do ano passado e alguns compromissos foram assumidos. Vamos conhecer os resultados, já sabendo que alguns não foram honrados. Precisamos saber os motivos", enfatiza Prandi. Naquela ocasião, o secretário anunciou que a Baixada Santista teria mais 1.264 vagas em Centros de Detenção Provisória (CDP) até setembro de 2006. Desse total, 496 vagas seriam abertas com a construção de um anexo ao CDP de São Vicente e outras 768 vagas em outro equipamento projetado para a área continental de Santos, para atender este município e Guarujá.

"Segundo o secretário, a construção do anexo ao CDP de São Vicente já havia sido licitada e as obras seriam iniciadas em novembro passado. A previsão de conclusão era abril de 2006. Já estamos em abril", ressalta a deputada.

A parlamentar entende que, com referência ao CDP, que abrigaria os presos de Santos e de Guarujá, a situação seria mais complexa, devido a um impasse entre as duas prefeituras envolvidas. De todo modo, havia a expectativa do secretário de concluir o processo licitatório até janeiro passado e de entregar a unidade até setembro deste ano.

"O problema é grave e as soluções precisam ser aceleradas. A população, especialmente aquela residente no entorno das cadeias públicas dos distritos policiais, vive sob constante medo. Há o risco permanente de fugas e rebeliões, o que tira o sossego da vizinhança", afirma Maria Lúcia Prandi.

A parlamentar também questionará sobre a remoção de presos com condenação já estabelecida pelo Poder Judiciário. "Muitas vezes, eles permanecem nos xadrezes anexos das delegacias de polícia, aumentando a superlotação e contribuindo para transformar os locais em barris de pólvora. Nesse sentido, a situação mostra-se bastante grave em Guarujá, Itanhaém e Peruíbe", constata Prandi.

Cadeia feminina

Ela também afirma que, embora o secretário Nagashi Furukawa tenha prometido solucionar o problema de superlotação na Cadeia Feminina de São Vicente, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, o caos prevalece no local. A situação caótica foi constatada pela deputada Prandi em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, quanto visitou as instalações juntamente com o deputado Fausto Figueira, a vereadora Mara Valéria e uma comissão de representantes dos movimentos sociais. O local foi projetado para abrigar 24 detentas, mas apresenta população superior a 100, em média.

Ainda durante o encontro, a deputada Prandi apresentará uma reivindicação encaminhada por familiares de presidiários, no sentido da criação de infra-estrutura básica na área externa dos CDPs, como cobertura e sanitários, para proporcionar o mínimo de conforto enquanto se aguarda o momento das visitas.

mlprandi@al.sp.gov.br

alesp