Entre os seis projetos de lei aprovados pela Comissão de Serviços e Obras Públicas nesta quinta-feira, 11/8, dois referem-se ao uso da água. Um é o PL 408/2004, da deputada Maria Almeida (PFL), que trata da implantação de medidores de água individuais nos edifícios multifamiliares em todos os conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e demais sistemas de habitação multifamiliar. Para a autora do projeto, a medição individual do consumo de água tem dois objetivos: cobrar o valor real consumido e conscientizar a população da necessidade do uso racional da água.

Embora necessária, a medida implica gastos que, de acordo com sugestões do projeto, podem ocorrer da seguinte forma: "nos conjuntos habitacionais construídos nos últimos cinco anos, o custo para a implantação dos medidores não acarretará despesas financeiras ao proprietário do imóvel. Para as unidades construídas há mais de cinco anos, a despesa decorrente da implantação dos medidores deverá ser restituída pelo proprietário do imóvel, de forma parcelada, visando a renda dos moradores".

O outro projeto é o 180/2005, do deputado José Caldini Crespo (PFL), que dispõe sobre a criação do Programa de Captação de Água da Chuva. Essa medida seria uma possível substituição à construção de piscinões, que têm

alto custo, armazenam resíduos e bactérias e a sua água não é aproveitável para o consumo.

"A instalação de caixas de água com tampas removíveis seria responsável pela retenção de parte considerável da água das chuvas. Essa água poderia ser armazenada para futura utilização em atividades que dispensam o uso de água tratada, como, por exemplo, nas descargas de vasos sanitários e na limpeza de pisos e calçadas", disse o parlamentar em sua justificativa.

A comissão também aprovou requerimento de Mário Reali (PT), formalizando o convite ao presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Ulisses Carraro, para prestar informações a respeito da inclusão no contrato de concessão da Renovias do trecho SP-342, que interliga as cidades de Espírito Santo do Pinhal e Mogi Guaçú. A data da audiência ainda não foi definida.