Após mais de dez audiências públicas na capital e no interior, a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa realiza nesta sexta-feira (2/12), às 10 horas, na Assembléia Legislativa, a última reunião do ano, para escolher os projetos de lei que serão priorizados para votação antes do recesso parlamentar.

As entidades que integram a frente indicaram dez projetos, entre eles o de criação da Agência de Fomento S/A (PL 727/2005), o aumento do teto da receita bruta anual das microempresas de R$ 150 para R$ 244 mil (PL 490/2000), o programa ME Competitiva para equalização das taxas de juros em financiamento a micro e pequena empresa (PL 733/2005) e a ampliação do limite e categorias de enquadramentos no Simples (PL708/2005). Desses dez, cinco serão priorizados para votação ainda este ano.

Uma das propostas que despertou grande interesse do setor é a Agência de Fomento S/A, instituição financeira que poderá contar com recursos do BNDES, dos Fundos de Pensão, como a Petros, e do próprio Estado, para empréstimos a pequenos e micros empresários a juros reduzidos.

A Frente Parlamentar é composta pelos deputados Vicente Cândido (PT), coordenador, Aldo Demarchi (PFL), Marcelo Bueno (PTB), Vanderlei Macris (PSDB) e Vítor Sapienza (PPS). Tem a participação de diversas entidades da sociedade civil, como Fiesp, Fecomércio, Associação Comercial, Sebrae, Sincopetro, Simpi, Sindicato dos Comerciários, Cives, PNBE, Uvesp, Associação Paulista de Municípios, Associação Brasileira de Shopping Centers, Centro do Comércio, Sinduscom, Associação Brasileira do Setor de Serviços, Federação dos Comerciários, CUT, Associação da Indústria de Panificação, Força Sindical, Feampesp, Dieese e Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.



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