O Ministério Público Estadual será acionado pelo deputado e professor Carlos Giannazi (PSOL), nesta semana, para fazer com que a prefeitura da capital divulgue maciçamente, nos grandes meios de comunicação, o período de matrícula para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede municipal de ensino.

Há alguns anos, o parlamentar, membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, vem denunciando a Secretaria Municipal de Educação (SME) por colocar em prática uma política de fechamento e esvaziamento da EJA, bem como dificultar a abertura de novas salas, chegando a exigir a formação de turmas com um mínimo de 40 alunos, número excessivamente alto para essa e outras modalidades de ensino.

Paralelamente a esse fato, a SME não tem investido na divulgação da existência dessa forma de educação, empurrando a responsabilidade para as escolas e professores, que são obrigados a fazer distribuição de material em feiras, igrejas, ruas etc. "O governo municipal tem a obrigação constitucional de divulgar e dar publicidade para a existência da EJA, bem como fazer um calendário de matrícula flexível e adequado a esse segmento escolar. Além disso, a SME tem que formar salas com menos alunos do que vem exigindo, até porque estes precisam de acompanhamento mais personalizado. O correto é formar turmas com 20 ou 25 estudantes, no máximo", disse Giannazi.



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