Programa da TV Alesp discute pedágios e telefonia


23/10/2009 10:32

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Na quarta-feira, 20/10, a deputada Ana Perugini (PT) foi a convidada do programa Por Dentro da Política, na TV Assembleia, apresentado pelo jornalista Jorge Machado, para discutir os pedágios na Região Metropolitana de Campinas (RMC) e os desdobramentos da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Telefonia Fixa e Internet.

Ana afirmou que a política de implantação de novas praças de pedágio no Estado de São Paulo "obedece apenas ao critério arrecadatório, deixando a segurança e manutenção das rodovias em segundo plano". Ela também questionou a tarifação e a maneira como o governo estadual deseja implantar essas praças.

Quanto ao direito dos consumidores em relação aos serviços de telefonia fixa e internet, a deputada falou sobre as duas moções protocoladas junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Presidência da República, Ministério da Justiça e presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, com o intuito de alterar a Lei nº 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, nos seguintes aspectos: os acordos assinados nos Procons passariam a ser homologados pela Justiça, obrigando as empresas multadas a consignarem em juízo o valor estipulado pelo Procon antes de recorrer ao Judiciário. "Não podemos consentir que esses serviços continuem sendo oferecidos sem fiscalização e controle rígidos", ela afirmou.



aperugini@al.sp.gov.br

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