Opinião - Parceria pelo enfrentamento à discriminação


30/11/2010 17:00

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Como forma de contribuir com as ações implantadas pelo governo do Estado, tenho defendido a importância da parceria firmada entre as secretarias da Saúde e da Justiça e Defesa da Cidadania com a finalidade de promover o enfrentamento à discriminação contra as pessoas que vivem com HIV/Aids. E, em decorrência do Dia Internacional da Luta contra a Aids, lembrado em nível internacional neste primeiro de dezembro, acredito que se faça necessário tratar mais uma vez sobre este assunto.

A iniciativa desta parceria é da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual e do Programa Estadual de DST/Aids e conta com o apoio da Assembleia Legislativa, da Procuradoria-Geral e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, tem oferecido suporte às denúncias, disponibilizando gratuitamente os defensores públicos para que possam acompanhar os casos que ocorram em nosso Estado.

Na prática, esta parceria firmada tem por finalidade promover a Lei Estadual 11.199/2002, que proíbe e pune a discriminação às pessoas que vivem com HIV/Aids no Estado de São Paulo. Desta forma, é importante lembrar a comunidade que cabe à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania acolher as denúncias e instaurar o processo para apurar os fatos e punir " com rigor " os responsáveis pela prática de discriminação. Já a Secretaria da Saúde é responsável por promover a divulgação institucional da legislação em nível estadual, um trabalho que podemos realizar em nossa própria comunidade.

Além disso, tenho informado que à Procuradoria-Geral cabe promover a instrução processual dos casos do interior do Estado em procuradorias regionais, tornando desnecessário o deslocamento das vítimas e dos denunciados até a capital, onde são apuradas as acusações, fato que considero muito importante. Afinal, tudo é realizado com o objetivo único de promover o respeito ao ser humano, independente de sua condição sexual ou financeira. Para mim, respeitar o próximo é fundamental e uma prática essencial de cidadania.

Os protocolos que resultaram na efetivação da parceria foram assinados pelo então secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata " a quem devemos nosso respeito e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ", e pelo secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme. Ambos estiveram à frente desta atividade, essencial às pessoas que vivem com o HIV/Aids. Por isso, reafirmo, agora cabe à comunidade fazer sua parte e denunciar todos os casos de discriminação.

Também aproveito para parabenizar o procurador-geral Marcos de Oliveira Nusdeo e a defensora pública-geral Daniela Sollberger Cembranelli, que tiveram uma participação importante e decisiva em todo este processo. Enfim, espero que o trabalho realizado por estes profissionais possa resultar em benefícios reais à população de todo o Estado. Afinal, o acúmulo do trabalho no enfrentamento contra o preconceito contribuirá para tornar a lei mais eficaz, punindo quem discriminar pessoas com HIV/Aids.



*Edmir Chedid é advogado, deputado estadual pelo Partido dos Democratas e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

alesp