Orçamento de 2006 chega nesta quinta-feira à Assembléia, veto à LDO foi mantido


28/09/2005 21:37

Compartilhar:


O projeto de lei que trata do Orçamento do Estado para o próximo ano chega à Assembléia Legislativa hoje, 29/9, às 11 horas. A peça orçamentária será entregue ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), pelo secretário de Economia e Planejamento, Martus Tavares, em cerimônia no Salão Nobre da Presidência.

O projeto de lei orçamentária permanece na pauta por 15 sessões para conhecimento dos deputados e para apresentação de emendas. Em seguida, é encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, que tem o prazo de 30 dias para dar seu parecer sobre a matéria. O orçamento deverá ser votado pelo Parlamento paulista até o final deste ano, em um único turno de votação.

Veto à LDO

O Plenário da Assembléia Legislativa, em processo de votação simbólica, manteve o veto do governador à LDO para 2006. A deliberação transcorreu em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 28/9, convocada pelo presidente Rodrigo Garcia (PFL).

A manutenção do veto prejudicam emendas à LDO que destinavam verbas adicionais para a área da Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante a tramitação da LDO na Assembléia, os parlamentares conseguiram aprovar emenda que aumentava de 30 para 31% do orçamento do Estado as verbas destinadas à área da educação. Outra emenda aprovada determinava que o equivalente a 10% da quota-parte do Estado arrecadado com ICMS fosse destinado às universidades públicas, ao invés dos 9,57% previstos na proposta do Executivo. Uma outra modificação aprovada destinava 1% dessa mesma arrecadação aos Centros Paula Souza (Ceetps).

A LDO foi enviada com essas alterações ao governador para sanção, mas as emendas acabaram vetadas, sob o argumento que implicariam a elevada vinculação de recursos em prejuízo de outras áreas igualmente necessitadas. De volta à Assembléia, o veto foi colocado na ordem do dia e discutido durante 5 horas, até a conclusão da votação.

alesp